Defensoria garante documentos e reconhecimento de paternidade mesmo após o falecimento

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) oferece atendimento gratuito para famílias que precisam regularizar documentos de parentes falecidos ou comprovar vínculos familiares. O serviço faz parte do mutirão Meu Pai Tem Nome, que recebe inscrições em todo o estado até o dia 30 de junho.

Durante a ação, a população pode resolver demandas essenciais, como a investigação de paternidade e a emissão tardia da certidão de óbito, mesmo após a morte do ente querido – o registro “post mortem”.

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Garantir essa documentação é um passo fundamental para assegurar o direito básico do cidadão à identidade, além de permitir o acesso a benefícios sociais, pensões e heranças.

A perda de um familiar é um momento delicado que pode se tornar ainda mais difícil quando existem pendências documentais.

Um registro “post mortem” feito pela Defensoria atua justamente como a ponte legal e gratuita para corrigir ou emitir papéis vitais de quem já partiu, organizando a vida e o futuro daqueles que ficam.

Atuando há mais de dez anos na área de mediação e conciliação da DPEMT, em Cuiabá, a defensora pública Elianeth Nazário explica que esse reconhecimento é feito por meio do exame de DNA dos familiares.

“Por exemplo, quando falece o suposto pai, os seus irmãos e irmãs, ou seja, os tios, com o filho ou filhos, podem procurar a Defensoria Pública e farão gratuitamente o exame de DNA. Se o resultado for positivo, poderão fazer uma sessão de mediação e obter judicialmente o reconhecimento da paternidade. Além desse reconhecimento genético, esses familiares, também por meio da mediação, podem reconhecer que realmente o falecido é o pai daquele filho ou filha ali presente”, revelou.

De acordo com a defensora, nas hipóteses em que é necessária a exumação do corpo da pessoa falecida, é necessário ingressar com uma ação na Justiça.

“A realização do exame de DNA é custeado pela Defensoria e pode ser feito em qualquer fase do processo. Felizmente, avançamos nesse aspecto e os defensores de todo o estado podem solicitar a realização dessa prova, independentemente do período de mutirão”, destacou Elianeth.

Direito da família – Uma das situações mais comuns atendidas pelos defensores é o registro tardio de óbito. Isso acontece quando a família perde o prazo legal – que varia de 24 horas a três meses – para informar o falecimento ao cartório.

Sem a certidão de óbito em mãos, os parentes ficam impedidos de acessar direitos fundamentais, como dar entrada na pensão por morte, resolver questões de herança ou até mesmo encerrar contas bancárias do ente falecido.

Para solucionar o problema, a Defensoria Pública ingressa com uma ação para obter a autorização judicial necessária para a emissão do documento.

Esse processo é fundamental para assegurar que as famílias, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade, tenham sua situação regularizada de forma célere.

Mutirão – Outro serviço ofertado na ação é o reconhecimento de paternidade “post mortem”, quando um filho, ou a mãe da criança, precisa provar que o homem falecido era o pai biológico, garantindo assim a inclusão do nome paterno na certidão e o direito inviolável à herança.

Nesses casos, a Defensoria solicita a abertura de um processo e convoca os parentes consanguíneos mais próximos do falecido (como avós paternos, irmãos ou outros filhos) para a realização do exame de DNA.

Além do teste genético, a família pode e deve apresentar provas documentais e testemunhais, como fotos, cartas, bilhetes ou pessoas que comprovem a relação afetiva na época da concepção.

Para iniciar o pedido, é preciso reunir os documentos pessoais atualizados, a certidão de óbito do pai e os contatos de pelo menos três testemunhas.