Ex-prefeito é acionado na Justiça por pagar materiais de construção nunca recebidos

Milton Geller, o ex-prefeito de Tapurah (433 km a médio-norte de Cuiabá), foi processado por supostas irregularidades administrativas cometidas no ano de  2012. Nesse período, ele teria realizado um pagamento adiantado à empresa Krause e Krause sem apresentar a confirmação da entrega dos produtos.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca solicita que os implicados sejam obrigados a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 165.443,90, além de arcar com as despesas do processo.

O Ministério Público de Mato Grosso tomou conhecimento do caso após representação formulada pelo então controlador interno do Município, que relatou que na 28/12/2012 “o ex-prefeito efetuou um pagamento de R$ 165.443,90 à referida empresa, sem a prova da entrega dos materiais adquiridos, conforme o Pregão Presencial n. 052/2012, cujo objeto era a aquisição de tubos de concreto e materiais de construção destinados às Secretarias Municipal”.

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Durante o processo de auditoria, a Controladoria verificou a condução do pregão, o resultado, a formalização da compra, a assinatura das notas de autorização de despesa, de empenho e de liquidação, a emissão das notas fiscais, a assinatura da ordem de pagamento e a comprovação da transferência realizada em pagamento.

“No entanto, a Controladoria não encontrou nenhum dos materiais adquiridos nos estoques do almoxarifado municipal, contrariando a documentação apresentada, especialmente considerando que as mercadorias, adquiridas em 27/12/2012, deveriam ter sido recebidas no mesmo dia.

Tais materiais, sendo principalmente elétricos e de construção, demandam tempo e um local específico para seu consumo, que, até o momento, não foi comprovado, visto que nada foi atestado quanto à realização de obras ou reformas”, narrou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues.