Ex-secretário tenta impedir prisão; magistrada nega

Assembleia Legislativa de Mato Grosso

A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas negou o habeas corpus preventivo interposto pela defesa do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa, Tschales Franciel Tscha, conhecido como Charles.

"Não vislumbro a urgência indicada para os processo a serem analisados em sede de Plantão Judiciário, haja vista que os fatos trazidos a apreciação não foram suficientemente convincentes de que possa ser deflagrado a operação que desencadearia eventual na prisão do paciente", afirmou a magistrada.

A “Operação Convescote” desbaratou uma quadrilha que firmava convênios com a poder público, por meio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior (Faespe). Para o desvio se efetivar, eram utilizadas “empresas fantasmas”. A juíza Selma Rosane Santo Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá decretou a prisão preventiva de 11 pessoas e expediu outros 16 mandados de busca e apreensão e ainda 4 ordens para condução coercitiva. As ordens judiciais foram cumpridas por agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 20 deste mês. 

A desembargadora afirmou que o advogado do ex-secretário baseou o pedido preventivo em “reportagens trazidas pelos sites jornalísticos que deram notícias sobre a Operação Convescote".

Por fim, a magistrada determinou a "regular distribuição" do habeas corpus. Um novo sorteio para a escolha do magistrado foi realizado, sendo designado o desembargador da Primeira Câmara Criminal, Orlando Perri. Ele, no entanto, declinou a relatoria do pedido de habeas corpus preventivo.

O magistrado alegou que o desembargador Alberto Ferreira de Souza já havia sido selecionado para relator o habeas corpus do oficial de Justiça Eder Gomes de Moura – este sim, preso na operação “Convescote”.