Ex-servidor cita soltura de Célio, mas desembargador nega pedido de liberdade

Foi negado pelo desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o pedido de soltura de Eduardo Pereira Vasconcelos, ex-servidor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), preso no último dia 8 na segunda fase da Operação Hypnos, que tem como objetivo desarticular um esquema na Saúde do Município. A defesa citou a soltura de Célio Rodrigues para tentar o mesmo para Eduardo, mas o magistrado entendeu que a prisão foi justificada pelo risco à ordem pública.

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A Hypnos teve como objetivo desarticular um esquema instalado na ECSP em 2021. Eduardo era o “braço direito” do ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues, apontado como um dos cabeças do esquema, que foi preso na 1ª fase da operação no dia 9 de fevereiro de 2023. Célio foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça após ficar um mês preso.

A defesa de Eduardo entrou com habeas corpus junto ao TJMT alegando que não há risco à ordem pública em sua soltura, já que não ocupa mais cargo público. Além disso, citou a soltura de Célio.

“Insuficiente o apontamento da mera gravidade abstrata dos crimes praticados para justificar o decreto e manutenção da custódia provisória, notadamente porque o co-investigado Célio Rodrigues foi recentemente beneficiado com a ordem de soltura expedida pelo Superior Tribunal de Justiça”, diz trecho.

No pedido a defesa também justificou que os documentos apreendidos na casa de Eduardo são apenas cópias, sendo que os originais estão armazenados nos órgãos públicos competentes, e por isso não cabe o argumento de que tentou ocultar provas ou atrapalhar o trabalho investigativo. Ainda usou o argumento de falta de contemporaneidade da prisão, já que os delitos teriam ocorrido em 2021.

O desembargador, no entanto, não viu ilegalidade, anormalidades ou abuso de poder no decreto de prisão, que justificassem a soltura. Disse também que o mérito da questão só deve ser discutido durante o processo.

“Inobstante todos os argumentos empregados pelos impetrantes no intuito de desconstituir a medida segregatícia experimentada pelo paciente, num primeiro momento, parece-me que a prisão preventiva está idoneamente fundamentada no risco que o estado de liberdade do increpado representa à ordem pública e à conveniência da instrução criminal”, disse o magistrado ao negar o recurso.

Operação Hypnos

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou no dia 9 de fevereiro a Operação Hypnos, que tem como objetivo desarticular um esquema instalado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública em 2021.

A investigação é fruto de uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado, que apontou indícios de desvio de dinheiro na ECSP. Depois disso, foram constatadas várias irregularidades em pagamentos, chegando ao montante de R$ 1 milhão.

Segundo a Deccor, tudo indica que o dinheiro foi desviado dos cofres da Saúde de Cuiabá e foi direcionado de forma indevida durante a pandemia da covid-19.

A apuração aponta, em tese, que foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-las.

Consta ainda que as empresas não tinham sede física ou local informado. As evidências demonstram que se trata de uma empresa fantasma e os sócios seriam laranjas.

Ainda, os indícios sugerem que esses pagamentos se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam chegado a dar entrada no estoque da ECSP.