Juiz bloqueia terreno no Florais de empresário alvo de operação contra esquema na Saúde

Decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais, bloqueou dois imóveis de alvos da Operação Raio-X, deflagrada pela Polícia Civil na manhã de quinta-feira (23) e apura irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões na Secretaria Municipal de Saúde em Cuiabá. Um dos imóveis está avaliado em R$ 34 mil e o outro em R$ 154 mil, este localizado no Condomínio Florais da Mata.

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A operação investigou fraudes no Pregão Eletrônico nº 016/2022/PMC, para prestação de serviços de realização de exames de radiologia, ultrassonografia e tomografia, em que teria ocorrido o direcionamento para contratação da empresa Luis Gustavo Raboni Palma ME.

Entre as medidas requeridas pela Polícia Civil estava o sequestro de bens. Ao analisar o pedido o magistrado explicou que o sequestro é medida prevista em Lei que tem com alvo bens imóveis e móveis adquiridos pelos investigados com o proveito do crime.

“Mesmo com licitação suspensa judicialmente [...] a empresa LUIZ GUSTAVO RABONI ME vem prestando serviços de Radiologia para a Secretaria de Saúde Municipal, e recebendo pagamento via processo indenizatório (com dispensa de licitação) [...] com o aval de agentes públicos, a empresa a empresa [...]  recebeu por meio das notas fiscais [...] o montante de R$ 76.079,52”.

O juiz considerou um relatório técnico, que apontou a necessidade do bloqueio da quantia de R$ 76 mil, para garantir, minimamente, a recuperação do prejuízo ao erário.

“Constatou-se que o pressuposto legal exigido, [...] consistente na existência de indícios suficientes da infração penal, está preenchido, não havendo, portanto, óbice à concessão da Medida Assecuratória postulada [...], qual seja, de Sequestro de Imóveis pertencentes aos investigados indicados na Representação, até o limite de R$ 76.079,52”.

Com isso foi determinado o sequestro de um lote de propriedade da servidora Flávia Guimarães Dias Duarte, localizado no Residencial Maria de Lourdes, no Bairro Recanto dos Pássaros em Cuiabá, de 165.63m², avaliado em R$ 34.443,00, e de um lote de propriedade do empresário Luiz Gustavo Raboni Palma, no Condomínio Florais da Mata, em Várzea Grande, avaliado em R$154.769,36.

Operação Raio-X

A Polícia Civil cimpriu 16 mandados judiciais em uma investigação que apura irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões em 2022 na Secretaria Municipal de Saúde em Cuiabá.

A delegacia especializada apurou indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.

Na apuração foram constatadas as seguintes evidências: uma das empresas contratadas à época do processo licitatório seria de um ex-agente público; a empresa não existia fisicamente e nem possuía registro de funcionários; não apresentou equipamentos para execução dos serviços, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-X e ultrassonografia.

Mesmo com uma decisão judicial determinado a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.