Juiz obriga eleitor a retirar propaganda de Lula do portão de casa

Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Luis Fernando Voto Kirche, determinou que um eleitor retire do portão de sua casa uma propaganda eleitoral do ex-presidente Lula, que disputa o 2º turno das eleições deste ano. O mesmo magistrado também determinou a remoção de duas propagandas favoráveis a Lula da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

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A denúncia contra o eleitor E.F.N. foi feita pelo Sistema Pardal, da Justiça Eleitoral. Ele foi acusado de praticar propaganda irregular a favor do petista. Ao analisar o caso, o juiz entendeu que há irregularidade, pois foi colado um adesivo com o número do candidato no portão da residência. Ele citou que a lei não permite este tipo de propaganda.

“O inciso II do § 2.º do art. 37 da Lei n.º 9.504/97 estabelece que ‘não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto de: II – adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m²’. Portanto, não é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em portão”.

Com base nisso, ele determinou a imediata interrupção da propaganda irregular. Em outras duas decisões o juiz também determinou a retirada de propagandas para Lula.

Uma delas é referente a uma pichação em uma parede na entrada do bloco do Instituto de educação (IE) e Instituto da Linguagem (IL) dentro da UFMT com os dizeres “Lula 13”. O magistrado intimou o reitor da UFMT para realizar a imediata interrupção da propaganda eleitoral irregular.

O outro caso é referente à fixação de uma faixa na UFMT favorável ao candidato Lula. A faixa em questão teria os dizeres “Eleições 2022; Segundo Turno; Votar em Lula para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas” e foi afixada no jardim da Universidade. O juiz intimou o reitor “para que se abstenha de afixar nas dependências da Universidade qualquer forma de propaganda eleitoral”.