Juiz será o 3º a se tornar desembargador após punição do CNJ

Com a eminente ascensão do juiz Antônio Horácio da Silva Neto ao desembargo neste mês, por conta da aposentadoria voluntária do desembargador Dirceu dos Santos, chegará a três o número de magistrados que foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória e que retornaram ao cargo e se tornaram desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Isso porque a vaga deixada por Dirceu será preenchida pelo critério de antiguidade, sendo o primeiro da fila Antônio Horácio da Silva Neto, que se tornará desembargador aos 57 anos de idade. Ele chegou a ser aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011 por conta do ‘Escândalo da Maçonaria’, que investigou irregularidades de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para uma loja maçônica, entre 2003 e 2005. Porém, foi reintegrado ao cargo em 2022 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira a conquistar o cargo após retorno da aposentadoria pelo CNJ foi a desembargadora aposentada Graciema Ribeiro de Caravellas, que ficou 75 dias no cargo após ascender pelo critério de antiguidade no final de 2023. Depois dela, a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte também se tornou desembargadora no ano passado.

Leia também - TCE recebe nova denúncia sobre descarte de livros em MT

O Caso

A acusação é de 2004, época em que o desembargador José Ferreira Leite presidia o Tribunal de Justiça e, ao mesmo tempo, era grão-mestre da loja maçônica Grande Oriente de Mato Grosso (GOE-MT). A loja maçônica criou uma cooperativa de crédito, que faliu e deixou um desfalque de aproximadamente R$ 1 milhão.  

Para arcar com os prejuízos, Ferreira Leite decidiu liberar verbas devidas pelo Tribunal de Justiça, cujos valores foram posteriormente transferidos para a Maçonaria. No total, três desembargadores e sete juízes foram punidos. Em 2022, o STF anulou a punição aplicada pelo CNJ e determinou a reintegração de alguns magistrados.

Entre os que não retornaram está o desembargador José Ferreira Leite, que está aposentado compulsoriamente. Já o desembargador José Tadeu Cury faleceu em 2016. O juiz Marcelo Souza de Barros está aposentado compulsoriamente, mas continua recorrendo na Justiça.