Juiz torna prefeito réu em ação por excesso de contratações temporárias

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, determinou que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) se torne réu em uma ação em que ele é responsabilizado pelo excesso de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde. Além dele, o ex-secretário Huark Douglas Correia também se tornou réu.

Huark Douglas foi preso duas vezes pela Operação Sangria, deflagrada Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Huark é suspeito de participar de um esquema de fraude em licitações para atendimentos hospitalares. Na segunda vez em que foi preso, em maio de 2019, o ex-secretário acabou confessando os crimes.

De acordo com a denúncia do Ministério Público contra Emanuel Pinheiro, a gestão do emedebista tem deixado de realizar concurso público para a pasta e tem investido em contratações temporárias, provenientes quase sempre de indicações políticas.

“O problema arrasta-se desde 2008, data da primeira investigação, com absoluto desinteresse do município de Cuiabá, representado por seus sucessivos prefeitos e secretários municipais de Saúde, que nunca cumpriram a lei e, mais recentemente, a decisão judicial”, diz trecho da inicial da denúncia.

“A situação de descaso e desobediência é evidente, uma vez que as contratações temporárias nunca foram interrompidas, os contratos temporários irregulares são sistematicamente renovados ou novos são celebrados”, conclui.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) em decisão proferida no Processo de Representação de Natureza Externa n.º 25-012-0/2018, publicada 7 de agosto de 2018, chegou a determinar como medida cautelar, a notificação do prefeito de Cuiabá para que suspendesse qualquer espécie de contratação temporária.

O próprio TCE, por meio de sua equipe técnica, já havia verificado por meio de informações da própria secretaria municipal
que em meados de 2018, existiam 2.657 contratos temporários, correspondendo a quase metade do quadro pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.

Ocorre que, mesmo com as decisões do TCE e do TJMT, o governo municipal continuou realizando e mantendo as contratações, uma medida que o Ministério Público classificou como uma ação realizada por “descaso, descuido, péssima gestão e inquestionável dolo”.

Outro lado

Em nota a assessoria de imprensa da prefeitura de Cuiabá informou que em 2019 o prefeito Emanuel Pinheiro atendeu à determinação do TCE e realizou o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, bem como de várias outras secretarias.

Os profissionais contratados da SMS, segundo a assessoria, estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo, com “muita precaução e responsabilidade” para que não haja uma descontinuidade de serviço.

A assessoria também lembrou que a determinação de realização do concurso público também já está sendo cumprida, uma vez que o edital está em fase de montagem.

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