Juíza nega pedido do MP e mantém viúva de Zampieri como assistente de acusação

Em decisão proferida nessa terça-feira (20) a juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri fosse excluída como assistente de acusação no processo da morte do advogado Roberto Zampieri, marido dela. O MP alegou que ela buscava a destruição de provas importantes, mas a magistrada discordou.

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No documento os promotores do Núcleo de Defesa da Vida afirmaram que o advogado Giovane Santin, que representa a viúva do advogado assassinado, busca a destruição de provas importantes ao processo e não haveria motivo para que permanecesse no feito nessa condição.

Já a defesa afirmou que nunca interferiu ou questionou provas, mas apenas tem buscado preservar a identidade da família. Pontuou que somente pediu a restituição de itens pessoais da vítima e que as informações extraídas do celular se limitem às que forem necessárias à apuração do homicídio.

Ao analisar o caso a juíza disse que os argumentos do MP não são suficientes para a exclusão da viúva do processo. Destacou que ela foi habilitada porque a vítima era seu cônjuge e que ela tem interesse na condenação dos culpados.

Ela pontou que o assistente de acusação pode propor meios de prova, formular perguntas, participar do debate oral, entre outras atuações.

“O assistente de acusação não possui, tão somente, meros interesses patrimoniais, resumidos à obtenção de uma sentença condenatória, mas sim, possui o interesse em uma condenação justa e proporcional ao fato cometido”, disse.

No caso, a juíza disse que a questão é referente apenas à destinação do aparelho celular da vítima e dos dados extraídos dele. Afirmou que a viúva, inclusive, assim como o MP, busca a pronúncia dos suspeitos.

“Constato que o assistente de acusação, a priori, não se colocou contra a manifestação e/ou entendimento do Parquet durante a tramitação da demanda judicial (salvo quanto à destinação do aparelho celular da vítima e dos respectivos dados que estavam armazenados no objeto em sede de incidente de restituição de objetos apreendidos), tanto é que (...) as derradeiras argumentações da assistente de acusação foram apresentadas em consonância com os memoriais declinados pelo Ministério Público, visto que ambos postularam pela pronúncia dos processados”.

A magistrada ainda disse que mesmo que acolhesse o pedido do MP, isso não impediria a devolução do celular, já que por ser cônjuge ela já tem o direito de fazer este pedido. Ela indeferiu o pedido do MP e manteve Adriana como assistente de acusação.

O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.

No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.

Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.