Justiça anula cassação e Edna volta ao cargo na Câmara

Jessica Bachega e Pablo Rodrigo

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Chico Ferreira

O juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, anulou a cassação da vereadora Edna Sampaio. Decisão desta quarta-feira (22) atende a mandado de segurança impetrado pela defesa da parlamentar. Dessa forma, ela volta ao cargo na Câmara de Vereadores.

“À vista do exposto, acolho a prejudicial de mérito, concedendo a segurança para reconhecer a decadência do PAD n. 22.704/2023, nos termos do art. 5º, inciso VII, do Decreto-Lei n. 201/1967, declarando-o nulo”, diz trecho da decisão.

O magistrado acolheu pedido da defesa sobre a caducidade do processo administrativo disciplinar (PAD) que a parlamentar respondia na Comissão de Ética e Decoro parlamentar do Legislativo municipal. O processo deveria ser concluído em 90 dias, mas excedeu o prazo, o que o tornou irregular.

A vereadora foi cassada em outubro, acusada de uso indevido da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete.

“Tenho plena confiança no poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no seu julgamento isento e proteção de direitos individuais. O que foi corrigido com essa sentença para que a vereadora exerça seu mandato sem qualquer problema. [...[ corrige aquele circo formado pela Câmara de Vereadores pelo dano sofrido pela vereadora", destacou o advogado da parlamentar, Julier Sebastião.

A vereadora terá o mandado de volta assim que a Câmara for notificada.

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Comentários

J A Silva - 23/11/2023

AH! O JUIZ DECIDIU? OU MA...... ELE DECIDIR? STF? AH! TÁ. O GLORIOSO JUDICIÁRIO BRASILEIRO! SIM! HÁ JUIZES EM MT! MAS, E JUÍZES? HÁ? CITA PIB DE MT, UM DOS MAIORES DO BRASIL, E ONDE ESTÃO OS POBRES NA PARTICIPAÇÃO DESSE PIB? ORAS, SE TRABALHAREM TERÃO SUAS COTAS, A SUA MERECIDA PARTICIPAÇÃO! QUEREM DE GRAÇA? MAS FICAM NA DEPENDÊNCIA DE FAVORES DO SETOR PÚBLICO, DO GOVERNO: COTAS DISSO, COTAS DAQUILO, BOLSAS DISSO, BOLSAS DAQUILO... VIVEM PENDURADOS NAS SAIAS E OU CALÇAS DE POLITICOS, COM EMPREGUINHOS CSSIONADOS FAZENDO SABE-SE LÁ O QUÊ. ISSO QUANDO FAZEM! E AINDA QUEREM MAIS! LAMENTÁVEL E LASTIMÁVEL A DECISÃO DESSE JUIZ! DEFINITIVAMENTE O JUDICIÁRIO BRASILEIRO CAIU NO PORTÃO DO INFERNO!

Ismael Bruno dos Santos - 23/11/2023

QUE VERGONHA. INACEITÁVEL.

Aparecida Natia Lara Ortega - 22/11/2023

Parabéns vereadora Edna Sampaio vc me representa...através de seu mandato é possível crer na inclusão da populacao pobre, preta, Lgbtqi+ e etc. Dr. Julier é o juiz Dr. Agamenon fez justiça

Jose Lopes de Moraes filho - 22/11/2023

Infelizmente é assim, a câmera municipal, a assembleia legislativa, o congresso nacional cassa um membro, que é prerrogativa sua,aí vem a justiça e interfere, ou seja,vem legislar, é um poder interferindo no outro, pois, se com certas atitudes que ferem aquele convívio ou regulamento daquela entidade e se faz necessário retirada daquele membro através de voto dos membros, então porque a justiça interferir, é usurpação de poder.

Luana Cristina - 22/11/2023

Finalmente a justiça agiu

Odair Martins Junior - 22/11/2023

O crime compensa... detalhes jurídicos que descondenou o Lula e deram a vitória a essa mulher... Lastimável

Silvio pena - 22/11/2023

Terra de cego. Quem tem um olho é Rei. Kkkkk

Francisco Silva - 22/11/2023

Todos sabem que a justiça é corrupta. É dinheiro na mão e eles ficam d quatro.

Paulo - 22/11/2023

Kkkk e agora vereador dilemario, a Edna tá voltando

Paulo - 22/11/2023

Parabéns ao ADV Julier, não sou eleitor da vereadora, mas nessa câmara vereadores Cuiabá tem muito oportunista