Justiça concede prisão domiciliar a advogada presa em operação da Polícia Civil

Advogada que foi alvo da Operação Gravatas, deflagrada pela Polícia Civil na manhã dessa terça-feira (12) em Cuiabá e Sinop, J.D.M. obteve prisão domiciliar após passar por audiência de custódia. Foi levado em conta o fato dela ser mãe de uma criança menor de 12 anos. Outros advogados presos na ação, como R.L.O., também passaram por audiência, mas tiveram as prisões mantidas.

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A operação cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra 4 advogados, um policial militar e 3 líderes de uma facção criminosa que estão custodiados no sistema prisional.

Uma investigação da Delegacia de Tapurah apontou a existência de uma organização criminosa com a participação dos advogados e do policial militar. Os relatórios de investigação policial detalharam a conduta dos investigados, mostrando que cada advogado tinha uma tarefa bem definida em benefício da organização criminosa.

A advogada J.D.M., que foi presa, passou por audiência de custódia na 5ª Vara Criminal de Sinop na tarde de ontem (12). O juiz Anderson Clayton Dias Batista analisou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa e citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão deste benefício a mulheres presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos, ou de pessoas com deficiência.

“Verifiquei que a custodiada J.D.M. preenche o requisito indispensável para imposição de prisão domiciliar, uma vez que possui um(a)(s) infante(s) menor(es) de 12 anos sob sua responsabilidade”.

Ela terá que cumprir algumas medidas cautelares como proibição de manter contato com outros investigados, pagamento de fiança no valor de 10 salários mínimos, uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.