Justiça decreta bloqueio de R$ 100 mil de Thelma e de empresa por falta de serviços

Primeira Vara Civel da Comarca de Chapada dos Guimarães (distante 67 km de Cuiabá) decretou, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a indisponibilidade de até R$ 102,9 mil da prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) e da empresa Concretar Construtora LTDA por ato de improbidade administrativa. 

A promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas iniciou a investigação a partir de uma representação de um grupo de vereadores do município. Na ação civil pública, o MPE pede condenação da prefeita e da empresa. As duas partes podem recorrer da decisão judicial. 

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Segundo a denúncia, o contrato firmado entre a prefeitura e a Concretar Construtora LTDA, responsável pelo fornecimento de combustível, lubrificantes e manutenção dos equipamentos nas balsas e rebocadores da travessia nos rios Quilombo e Água Branca, tem irregularidades por falta da prestação de serviços. 

“Ocorre que, apesar de ter sido contratado o serviço pela requerida Thelma Pimentel, gestora municipal, em contrato firmado com a empresa Concretar Construtora Ltda, nenhum serviço foi executado, muito embora, documentalmente, haja comprovação de que ao menos metade do valor do contrato firmado foi pago, conforme nota fiscal, empenho, liquidação, autorização de pagamento e comprovante de transferência bancária na importância total de R$ 102,9 mil, em favor da empresa contratada, que recebeu este valor sem que tenha cumprido com as obrigações firmadas com o Município”, cita a promotora de Justiça. (Com informações da assessoria)