Justiça Federal suspende concurso da Polícia Militar e dos Bombeiros

Justiça Federal determinou um prazo de 48 horas para que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) divulgue imagens do teste de aptidão física dos candidatos ao concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Enquanto isso, o concurso está suspenso por decisão do juiz Raphael Casella de Almeida Carvalho.

Na semana passada, outra decisão da Justiça Federal suspendeu o concurso da Polícia Civil com o mesmo argumento, de que os candidatos não tiveram acesso às gravações do teste físico. Também foi aplicada uma multa diária no valor de R$ 5 mil – até o limite de R$ 500 mil – em caso de descumprimento da decisão.

A decisão é um deferimento ao pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública da União. Na fundamentação, é citado que “diversos candidatos que se submeteram ao Teste de Aptidão Física – TAF no referido concurso desejam ter acesso à filmagem do exame, o que vem sendo negado pela Gerência de Exames e Concursos sob o fundamento que as gravações serão utilizadas por ela própria e que o edital não prevê tal disponibilização aos candidatos”.

Mas, os pedidos estão sendo negado pela banca examinadora do concurso sem amparo legal e constitucional. “O acesso à filmagem do exame físico é a única forma de permitir a averiguação da inexistência na análise da comissão, possibilitando ao candidato o direito de recorrer, ou não”, lembra trecho da decisão.

Concurso

O concurso público foi realizado no dia 20 de fevereiro. Logo após as provaas, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado (MPE) recebeu diversas denúncias, como ausência de detectores de metal, celular vibrando em sala de aula e selfs (autofotografia) realizadas no local das provas estão entre as irregularidades apontadas e que serão analisadas por meio do Núcleo de Promotorias da Cidadania.

O certame é realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contratada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).