Justiça Federal tranca ação de empresário acusado de grilagem

A Justiça Federal trancou a ação contra o empresário e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino José Franz, acusado de grilagem de terras na operação Terra Prometida, em 2014. Segundo a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região não há elementos que sustentem uma ação penal contra Franz.

Em 2014 o empresário foi preso, mas teve a prisão revogada. A defesa argumentou que não havia justa causa para uma investigação contra ele, ou seja, não havia prova de sua participação no esquema ilegal.

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“O caso dos autos insere-se nas exceções autorizadas pela lei para o trancamento das investigações, de forma que o IPL merece ser trancado em relação ao paciente. Diante disso, em que pese os indícios iniciais de investigações, no curso do feito, os indícios da autoria delitiva atribuída a Marino Jose não se concretizaram”, diz trecho do relator do caso, o desembargador federal Olindo Menezes.

Para a defesa de Franz, em mais de 10 anos de investigação nada foi encontrado e, por isso, nenhum acusado deve ser investigado por tempo indeterminado. Além dos gastos com advogados, o empresário alega que teve prejuízos pessoais irreparáveis, com perda de credibilidade no mercado após a prisão.

Operação Terra Prometida
Deflagrada em 2014 pela Polícia Federal (PF), a Operação terra Prometida investigou um esquema de invasão e exploração ilegal de terras da União destinadas à reforma agrária, no município de Itanhangá (447 km a médio-norte de Cuiabá). Segundo a PF, a organização criminosa era composta por servidores públicos, empresários e sindicalistas.