Justiça dá 10 dias para empresa apresentar plano de reenchimento da UHE Colíder

A juíza de direito e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, Érika Cristina Camilo Camin, determinou prazo de 10 dias para que a Axia Energia (ex-Eletrobras) apresente documentação pertinente ao plano de reenchimento da Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), localizada no rio Teles Pires, envolta em uma série de graves problemas estruturais e ambientais. Após este prazo, o Ministério Público deverá analisar a documentação e informar se há possibilidade de nova proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a empresa.

A decisão consta em ata de audiência de conciliação entre a Centrais Elétricas Brasileiras A.S., a Copel Geração e Transmissão S.A., o Ministério Público e o Estado de Mato Grosso. Durante o ato, foi informada pela Axia, que adquiriu a usina da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a alteração do estado de segurança da usina, passando de estado de alerta para estado de atenção, assim como estava em 2022. Ainda declarou que a operação de reenchimento do reservatório iniciou na última segunda-feira, dia 23 de fevereiro, com previsão de término em 28 dias.

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"Todas as partes deliberaram pela concessão de prazo para a juntada de novos documentos, diante da alteração fática, em especial pelo início do reenchimento do reservatório, para fins de verificação de eventuais mudanças a serem realizadas nas cláusulas do termo de ajustamento de conduta anteriormente negociado", diz trecho da ata.

Foi fixado ainda prazo de 10 dias para que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) junte no processo toda a documentação pertinente ao plano de reenchimento, inclusive a autorização dada pelo órgão ambiental.

A Axia iniciou recentemente o reenchimento do reservatório de forma gradual e controlada. Desde agosto de 2025, a barragem da UHE Colíder operava em nível de segurança “Alerta”, após sucessivos danos em drenos essenciais para o escoamento da pressão hidráulica.

Em 2025, como medida emergencial, foi realizado o deplecionamento do reservatório, ou seja, redução do nível da água para aliviar a pressão sobre a estrutura da barragem. No entanto, essa ação gerou efeitos ambientais como a morte de mais de 1.500 peixes, alteração da qualidade da água, comprometimento da biodiversidade aquática e semiaquática, e prejuízos à fauna migratória.

Relatório técnico aponta ainda danos anteriores ao deplecionamento. A UHE Colíder foi responsável pela morte de mais de 52 toneladas de peixes no rio Teles Pires (50.000 em 2014 e 2.000 em 2018, sendo que em 2017 a quantidade não foi determinada). Diante disso, o Ministério Público chegou a sugerir a desativação da usina, como medida extrema. Além disso, a redução abrupta do nível da água afetou diretamente comunidades ribeirinhas e indígenas que vivem da pesca.

A UHE Colíder está localizada no rio Teles Pires, na sub-bacia do Tapajós, na bacia amazônica, com potência instalada de 300 MW e reservatório de 168,2 km² de área total e 94 km de comprimento. Em operação desde 2019, ela abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. Inicialmente, a titular da concessão era a Copel Geração e Transmissão S.A. (COPEL). Posteriormente, em 30 de maio de 2025, houve a transferência da titularidade da concessão para as Centrais Elétricas Brasileiras S/A.