Justiça manda soltar advogada acusada de receber propina para liberar custodiados

Segunda Câmara Criminal determinou a soltura da advogada M.C.S., acusada de compor um esquema de cobrança de propina para libertação de presos. Decisão consta na edição do Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (15).

Advogada e mais 3 pessoas, dentre elas um policial, supostamente organizaram um esquema para recebimento de dinheiro de forma ilegal. Militar prendia pessoas que cometeram crimes e indicava a advogada e uma estagiária para atendimento do caso, que cobravam dinheiro para liberação.

Caso é investigado pela 2ª Vara de São Félix do Araguaia. E, em julho deste ano, advogada tentou pedido de soltura, que foi negado. Contudo, Justiça concedeu prisão domiciliar para M. em virtude de a acusada ter um filho de 5 anos. Prisão é cumprida em sua casa no município de Barra do Garças.

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Em nova ação, impetrada na segunda instância, defesa da advogada apontou que todas as testemunhas já foram ouvidas e que só resta a exploração das informações contidas em celulares e computadores, o que, supostamente, não "justificativa para que a prisão seja mantida".

Ao analisar o pedido, desembargadores consideraram que a acusada cumpre prisão domiciliar a mais de 500 km de distância do local do crime e tem bons precedentes criminais. Nestas condições, a Justiça concedeu o pedido feito por meio de habeas corpus e revogou a prisão domiciliar.

"Alerte-se a denunciada que a violação das medidas cautelares fixadas importará ao restabelecimento da custódia preventiva, que poderá ser novamente aplicada se sobrevier situação que configure a exigência de cautelar mais gravosa", diz trecho da decisão.