Justiça mantém aposentadoria compulsória de magistrado

A Justiça manteve a aposentadoria compulsória do juiz Almir Barbosa Santos, que sofreu a penalização após ser acusado de corrupção. A decisão, proferida pelo magistrado Roberto Teixeira, foi publicada nesta quinta-feira (5).

Almir Barbosa entrou com uma ação para tentar anular o Processo Administrativo Disciplinar responsável por sua aposentadoria. No documento, o magistrado afirmou que o PAD estava "eivado de vícios".

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Segundo ele, o processo feriu os princípios da legalidade e da isonomia, além de não ter concedido espaço para a ampla defesa.

Contudo, ao julgar o mérito do pedido, o juiz Roberto Teixeira apontou que não houve qualquer tipo de cerceamento ao direito da ampla defesa, uma vez que o acusado teve direito de apresentar sua argumentação durante o processo.

Desta forma, o magistrado indeferiu o pedido feito por Almir Barbosa, mantendo assim sua aposentadoria compulsória.

O juiz foi aposentado em 2015, após ser acusado de favorecer a diversos advogados em processos judiciais das comarcas de Comodoro, Sapezal e Campo Verde.