Justiça dá prazo de 60 dias para criação de grupo para atendimento a indígenas estrangeiros

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que obriga o poder público a garantir os direitos fundamentais do povo indígena Warao, originário da Venezuela e, que atualmente vive em situação de vulnerabilidade em Cuiabá (MT). A decisão determina que, no prazo de até 60 dias, seja criado um grupo especial de atendimento e monitoramento com participação da União, do estado de Mato Grosso e do município de Cuiabá.

O objetivo é garantir o acesso dos Warao a serviços essenciais, como saúde, educação, moradia e segurança alimentar. O grupo será formado por equipes multidisciplinares e deverá desenvolver políticas públicas adaptadas às necessidades específicas e à cultura do povo Warao.

Entre as medidas previstas está a implantação de centros de informação nos abrigos onde vivem as famílias indígenas, em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur). Esses centros promoverão campanhas de conscientização sobre direitos sociais, saúde e educação, respeitando a diversidade cultural da comunidade.

A Justiça também estabeleceu o prazo de 90 dias para que seja apresentado um cronograma com ações concretas para garantir o cumprimento dos direitos da população Warao. O descumprimento das medidas acarretará multa diária de R$ 2 mil.

O caso

O MPF ajuizou a ação civil pública após constatar a omissão e a ineficiência dos órgãos públicos no atendimento à comunidade indígena venezuelana. Há mais de quatro anos, o MPF tenta articular soluções com os governos municipal, estadual e federal, sem sucesso.

Em decisão liminar, a Justiça Federal de Mato Grosso atendeu aos pedidos do MPF e determinou que os três entes federativos atuem conjuntamente para assegurar o acesso dos Warao a serviços básicos.

O estado de Mato Grosso recorreu da decisão, alegando que não houve omissão e pedindo a suspensão da multa. No entanto, o TRF1 rejeitou o recurso, destacando que não houve comprovação do cumprimento integral das ordens judiciais.

O tribunal também ressaltou que os indígenas estrangeiros residentes no Brasil, como os Warao, têm direito à proteção integral, conforme a Constituição Federal, sendo vedada qualquer forma de discriminação. Além disso, reafirmou que a responsabilidade pelo fornecimento de serviços públicos essenciais é compartilhada entre União, estados e municípios, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A multa de R$ 2 mil por dia foi considerada proporcional e adequada para garantir a efetividade da decisão judicial, diante da relevância do caso e da capacidade financeira do Estado.

Povo Warao em Cuiabá

O povo Warao vive em condições precárias na capital mato-grossense devido à falta de políticas públicas adequadas e à dificuldade de acesso aos serviços básicos. Na área da educação, as crianças indígenas enfrentam dificuldades de matrícula e ausência de ensino intercultural. Atualmente, 45 crianças estão sem acesso ao ensino público.

A falta de moradias dignas também traz complicações que aumentam sua vulnerabilidade e problemas de saúde. Há casos de desnutrição, doenças de pele e falta de atendimento especializado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Essa negligência já resultou na morte de quatro indígenas por doenças evitáveis.