Justiça nega reduzir pena de ex-pistoleiro de Arcanjo por assassinato de radialista

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou reduzir uma das penas do ex-cabo da Polícia Militar de Mato Grosso, Hércules de Araújo Agostinho. Com condenações que ultrapassam 200 anos de prisão, o cabo Hércules tentava se livrar de 45 anos e 2 meses de prisão pelo assassinato do empresário e radialista Rivelino Jacques Brunini, Fauze Jaudy, e da tentativa de homicídio do pintor Gisleno Fernandes.

A defesa do ex-policial entrou com um recurso ordinário em habeas corpus para contestar a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia negado o pedido de revisão da pena. O STJ seguiu a mesma linha da corte estadual, que manteve integralmente a sentença condenatória.

No STF, os advogados alegaram que houve erro na dosimetria da condenação, solicitando a retirada do concurso material e a consequente redução da pena. Além disso, pediam a anulação do julgamento do Tribunal do Júri e o reconhecimento de uma suposta colaboração premiada do ex-pistoleiro.

Não há flagrante ilegalidade na valoração negativa das circunstâncias judiciais ou na fixação do regime inicial mais gravoso, considerando os antecedentes e a reincidência do paciente, destaca trecho da decisão.

O ministro também negou o pedido para anular o julgamento, destacando que a condenação foi resultado de um processo com ampla análise de provas e que a colaboração alegada pela defesa não foi reconhecida pelo Ministério Público, que sempre tratou Agostinho como um executor de crimes encomendados por João Arcanjo Ribeiro, e não como um colaborador das investigações.

O crime ocorreu em junho de 2002. Em março de 2012, o Tribunal do Júri condenou Hércules a 45 anos e 2 meses de reclusão, no regime fechado. Ele é apontado como executor nos homicídios contra Rivelino, Fauze e na tentativa contra Gisleno.

O crime teria sido motivado por disputa no domínio do jogo do bicho. Na ocasião, os três homens estavam em uma oficina mecânica na avenida do CPA, em Cuiabá. Brunini, Fauze e Gisleno foram surpreendidos por Hércules que passou com uma pistola 9 mm, atirando contra o trio. O radialista foi alvejado por sete disparos e morreu no local. Fauze e Gisleno foram atingidos cada um com uma bala. Fauze não resistiu e Fernandes sobreviveu.

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