Justiça suspende fechamento de escola e dá 3 meses para esclarecimentos da Seduc

A Justiça deferiu liminar requerida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e determinou a suspensão provisória do fechamento da Escola Estadual União e Força, no município de Cáceres (a 225km de Cuiabá). No mês de novembro, alunos protestaram contra a suspensão das atividades na unidade. Na ocasião, com caixões e máscaras do governador e do secretário de educação eles "velaram" a escola.

A decisão estabelece prazo de 3 meses para que o Estado comprove que a unidade escolar onde serão realocados os alunos possui projeto contra incêndio e pânico, e que sua estrutura se encontra em perfeita condição. Além de comprovar que não haverá superlotação das salas de aula e que os alunos especiais continuarão recebendo o mesmo atendimento adequado, com sala de recursos e professores de apoio pedagógico especializados.

Leia também - ‘Homem-bomba’ é condenado a 51 anos de prisão por atentado em supermercado

No dia 21 de novembro, alunos protestaram contra o fechamento da unidade e realizaram um enterro simbólico da escola,  utilizando máscaras com o rosto do governador Mauro Mendes (União) e do Secretário de Educação Alan Porto.

A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, no dia 27 de novembro deste ano, após a instauração de procedimento extrajudicial para apurar denúncias de pais referentes ao fechamento da Escola Estadual União e Força e transferência dos alunos para a Escola 11 de março.

Inicialmente o MPMT requisitou informações à Diretoria Regional de Educação de Cáceres, que alegou que o fechamento da unidade escolar seria por motivos de força maior, uma vez que o imóvel é alugado e possui problemas estruturais, como infiltrações.

Contudo, relatório fotográfico comparativo das condições estruturais da Escola Estadual União e Força e da Escola 11 de março apresentado pelos pais dos alunos demonstrou, nitidamente, que a primeira possui melhor estrutura.

“O fechamento desta unidade escolar é um retrocesso à população cacerense, pois, conforme já demonstrado, no decorrer dos 65 anos de sua existência, e devido à sua qualidade de ensino, a Escola União e Força se tornou referência no município, criando, inclusive, disputa de vaga com grande fila de espera”, argumentou a promotora de Justiça Liane Amélia Chaves, ao propor a ação.