Ministro mantém prisão de suplente de vereador que teve 102 violações na tornozeleira

Em decisão publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta-feira (11) o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão do suplente de vereador por Juína (735 km a Noroeste), o advogado Antonio Valdenir Caliare, referente à participação dele nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ela estava em liberdade, fazendo uso de tornozeleira eletrônica, mas foram verificadas 102 violações no aparelho.

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Conforme os autos, Antonio é alvo de ação penal e em 27 de fevereiro de 2023 foi concedida a liberdade provisória a ele, com imposição de medidas cautelares. Em novembro de 2024 a 3ª Vara da Comarca de Juína apresentou um relatório informando 102 descumprimentos de medidas cautelares entre 29 de fevereiro de 2024 a 22 de maio daquele ano, relacionados a “fim de bateria”, “sem sinal de GPRS” e “violação de área de inclusão”.

A defesa informou que “a frequência do sinal de GPS nesta região é muito baixa e que isso ocorre com frequência em quase todos os dispositivos e que quase todos os dispositivos apresentam problemas dessa natureza”. Disse também que seguiu as orientações da Justiça.

Em dezembro de 2024 então o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem fornecidas informações sobre eventuais falhas ou inconsistências no sinal de GPS na área da casa de Antonio. Foi apresentado um relatório de monitoramento e a defesa do advogado deu a mesma justificativa ao ministro.

Contudo, o magistrado decretou a prisão preventiva do advogado, que foi cumprida em 28 de fevereiro de 2025. Antônio ajuizou um pedido de relaxamento de prisão ou substituição por prisão domiciliar. Moraes, porém, considerou que ele, propositalmente, descumpriu as medidas e, conforme informações apresentadas pela empresa responsável pela tornozeleira, o mato-grossense teria utilizado elementos metálicos para produzir blindagem eletrostática, impedindo seu monitoramento por GPS.

“Mesmo em liberdade, o réu deliberadamente descumpriu as medidas cautelares a ele impostas. E não só. O fez em claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte e às decisões por ela proferidas, evidenciando que as medidas cautelares impostas não se mostraram eficazes para a garantia da aplicação da lei penal e ordem pública no caso posto”, disse o ministro ao manter a prisão.