MP apura supostos ilícitos na gestão do Hospital do Câncer

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, instaurou um inquérito civil para investigar supostos atos ilícitos praticados na gestão do Hospital de Câncer de Mato Grosso. O documento foi assinado na segunda-feira (13).

Consta na condição de investigada a Associação Matogrossense de Combate ao Câncer (AMCC), entidade incorporadora da antiga Fundação Hospital de Câncer de Mato Grosso e, como objeto, análise da execução financeira e atendimento às suas finalidades estatutárias tendo em vista a incorporação dos ativos e passivos da Fundação.

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Para abrir a investigação, o órgão ministerial levou em consideração que notícias veiculadas pela mídia nos últimos dias, acerca de possíveis dificuldades financeiras e/ou irregularidades no atendimento aos cidadãos que necessitam dos serviços do Hospital de Câncer e Mato Grosso. 

O promotor observa que as notícias elencadas sugerem erros nos cálculos dos valores cobrados pela Associação ao Poder Público, recusa de atendimentos, investigações criminais em andamento e até cobranças possivelmente indevidas, já que em nota o Município de Cuiabá informa que existe um “encontro de contas” a ser observado.

Vacchiano cita, ainda, a existência de um Procedimento Administrativo no qual consta notícias de que o patrimônio da Fundação Hospital de Câncer de Mato Grosso foi incorporado à Associação Matogrossense de Combate ao Câncer (AMCC) em 31 de outubro de 2018, tendo dado início à extinção daquela fundação posteriormente.

O promotor segue contando que consta no mesmo Procedimento que, para efetivar tal incorporação, a AMCC assumiu, além dos ativos, toda responsabilidade (fiscal, civil, trabalhista, previdenciária e eventuais outras constatadas posteriormente) oriunda da Fundação.

Por fim, o representante ministerial aponta que "restou consignado no referido procedimento que a Associação continuaria sob o velamento do Ministério Público Estadual, para fins de garantir o efetivo cumprimento da finalidade para qual a mesma fora criada".

Neste sentido, o promotor destaca que a legislação brasileira "atribuiu ao Ministério Público o poder-dever de velar pelas fundações de direito privado, a fim de que estas alcancem seus objetivos e finalidades estatutárias". Por este motivo, Vacchiano converte a Notícia de Fato (denúncia) em Inquérito Civil.

Outro lado

O contatou a assessoria de imprensa do Hospital de Câncer e solicitou posicionamento sobre a abertura do inquérito. A resposta recebida foi a seguinte: "O Hospital de Câncer de Mato Grosso ainda não foi notificado sobre o referido inquérito, e, tão logo o seja, se posicionará fundado na verdade e na transparência de seus atos".