MP denuncia secretário da Sema e mais 7 pessoas por organização criminosa

Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ainda secretário estadual de Meio Ambiente, André Luis Torres Baby, e outras 7 pessoas pelos crimes de constituição de organização criminosa na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e inclusão de dados falsos em sistema informatizado. Todos foram alvos da Operação Polygonum (4ª e 5ª fases) que investiga esquema de fraudes no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Baby foi preso na noite desta terça-feira (18), mas teve a prisão preventiva na tarde desta quarta-feira (19) pelo desembardor Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a pedido do próprio Ministéiro Público Estadual (MPE) já que ele decidiu colaborar com as investigações. O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou que vai exonerar Baby da Secretaria de Meio Ambiente, já que ele próprio teria feito o pedido de exoneração.

Além de André Baby, também foram denunciados João Dias Filho que é ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, Alan Richard Falcão Dias, o analista Guilherme Augusto Ribeiro, os assessores técnicos, Hiago Silva de Queluz e João Felipe Alves de Souza e ainda Brunno César de Paula Caldas e Márcio José Dias Lopes.

A denúncia criminal foi oficializada por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) da Procuradoria Geral de Justiça. A Polygonum é realizada pelo Ministério Público em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e apoio técnico e operacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

Segundo o Ministério Público, além da denúncia, existe inquérito civil instaurado para investigar as causas dos ilícitos e sua repercussão nas áreas cível e administrativa. Ao todo, sao investigados cerca de 600 casos de supostas fraudes. O Instituto Ibama identificou que a Sema aprovou CARs de forma ilegal.

No contexto da Polygonum, outras ações civis públicas já foram interpostas na Justiça resultando no bloqueio de bens dos proprietários de 8 fazendas na região de Querência (954 km a Nordeste de Cuiabá). O montante declarado indisponível atinge a cifra de R$ 407 milhões. A decisão é liminar foi proferida e seus efeitos se estendem ao atual prefeito de Querência, Fernando Gorgen (PSB).

Na semana, quando foi deflagrada a 4ª fase da operação, 5 pessoas, entre ex-servidores e um engenheiro, foram alvos de prisões preventivas decretadas pelo Tribunal de Justiça.