MP denuncia secretária-adjunta da Saúde por integrar grupo que desviou R$ 57 mi

A secretária-adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde Caroline Campos Dobes foi denunciada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por organização criminosa. MP pediu a suspensão do exercício da função pública da servidora, proibição de novas nomeações na administração pública e também de seu acesso na Secretaria de Estado de Saúde (SES). Logo após a denúncia do grupo em dezembro, no qual só ela não foi acusada oficialmente, a servidora pediu licença-prêmio de dois meses e segue afastada do cargo, mas recebendo seu salário integral.

A 24ª Promotoria de Justiça Criminal aditou a denúncia da 1ª fase da Operação Espelho e também solicitou o aumento da pena, em caso de eventual condenação, de outras 19 pessoas já denunciadas na primeira fase da apuração.

“Não há como desvincular o sucesso da empreitada criminosa da organização criminosa da ação da denunciada Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, que utilizando do cargo de secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde favoreceu as empresas integrantes do grupo criminoso, contratando-as com preço acima do praticado no mercado, embora reiteradamente advertida sobre as irregularidades nos procedimentos licitatórios pela Procuradoria Geral do Estado”, diz um trecho da denúncia.

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Segundo o MP, durante as investigações, foi constatado que a secretária-adjunta agiu no interesse da organização em pelo menos 7 processos licitatórios, com valor de R$ 43.455.495,96, contrariando, inclusive, pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Acrescenta, ainda, que o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado demonstra que houve o pagamento indenizatório pelo Estado do montante de R$ 90,8 milhões sem prévia realização de licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual em favor das empresas envolvidas no esquema criminoso.

Denúncia 

Em 7 de dezembro do ano passado, 22 pessoas, entre agentes públicos e médicos empresários, foram denunciadas pelo órgão ministerial pelos crimes de organização criminosa, peculato e fraude a licitações em contratos públicos. Na denúncia, o MP pediu a reparação dos danos causados aos cofres públicos de R$ 57,5 milhões e a declaração da perda dos cargos públicos de 3 denunciados.

Promotor de Justiça Sérgio Silva Costa esclarece que na primeira denúncia não foi imputado à secretária adjunta de Gestão Hospitalar a prática do crime de organização criminosa. Explica, no entanto, que no decorrer das investigações novos horizontes de fatos criminosos, envolvendo a prestação de serviços médicos e hospitalares em vários municípios, estão surgindo.

Ele explica que os fatos apontados nesta primeira denúncia ocorreram durante a pandemia causada pelo Coronavírus. Os denunciados teriam se aproveitado da situação de calamidade pública para orquestrar esquema milionário de manipulação das contratações junto aos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021.