ALMT oficializa criação de CPI para investigar fraudes na Secretaria de Saúde

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) oficializou, em ato publicado no Diário Oficial, desta quinta-feira (6), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que irá apurar denúncias de irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023. As suspeitas vieram à tona durante a Operação Espelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor-MT).

O ato assinado pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), a CPI terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme a Lei Federal nº 1.579/1952. Os membros da comissão deverão ser indicados em até cinco dias.

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Como mostrou o , a instauração da CPI ocorre quase três anos após o escândalo que abalou a gestão da saúde estadual. O requerimento para abertura da investigação, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), alcançou as oito assinaturas necessárias e foi lido durante sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (2), que marcou o início do último ano da 20ª legislatura.

Segundo Wilson Santos, a adesão de um novo parlamentar na última sexta-feira (30) garantiu o número mínimo exigido. “Fui chamado por um deputado que disse querer assinar a CPI e assim alcançamos as oito assinaturas. Sempre afirmei que não iria expor ninguém e cumpri. Os nomes só serão revelados na publicação oficial”, declarou.

Com a leitura do requerimento, nenhum deputado pode mais retirar apoio à comissão. A tendência é que o próprio Wilson Santos assuma a presidência da CPI, enquanto as demais vagas serão distribuídas conforme indicação dos maiores blocos partidários.

Entenda o caso

A Operação Espelho foi deflagrada em 2021 para desarticular uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações e direcionado contratos da saúde durante os dois primeiros anos da pandemia da covid-19. Conforme o Ministério Público Estadual, empresários contavam com auxílio de servidores da SES para formar um cartel e monopolizar serviços, especialmente na área de UTIs. Ao todo, 21 pessoas foram denunciadas.

Interceptações telefônicas revelaram diálogos em que investigados defendiam o fim do lockdown para elevar a ocupação de leitos. Em uma das mensagens, um médico afirma: “Tá dando um trabalho do cão pra deixar esses leitos ocupados, mas tá rolando com 100% de ocupação”.

Apesar do avanço das investigações, o processo foi remetido à esfera federal. Em setembro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a ação e os inquéritos ao entender que, desde o início, havia uso de recursos federais nos contratos, o que afastaria a competência da Justiça estadual.

Com a CPI, a ALMT pretende reexaminar os fatos e responsabilidades administrativas e políticas relacionadas ao caso, considerado um dos maiores escândalos da saúde pública mato-grossense.