MP é contra novo pedido da defesa de PM por incidente de insanidade mental

O procurador de Justiça do Ministério Público (MPMT), Amarildo Cesar Fachone, manifestou-se contrário ao recurso de apelação criminal da defesa do ex-policial militar, Ricker Maximiano de Moraes, para instauração de incidente de insanidade mental. Ricker foi condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado por tentativa de homicídio qualificado contra um adolescente em 2018, em Cuiabá.

Conforme os autos, a defesa de Ricker pediu a suspensão do processo sob argumento de respeito ao contraditório e a ampla defesa para que o procedimento fosse instaurado. É argumentado que “o acusado encontra-se em pleno surto psicótico ativo, ausência de insight e recusa ao tratamento de esquizofrenia paranoide”, atestado por um laudo psiquiátrico datado de 5 de julho de 2025.

Além disso, cita que ele apresenta histórico de diagnósticos psiquiátricos, consistentes em “transtorno delirante, episódio depressivo grave, reação aguda ao estresse”, sendo que ao longo dos anos já foi afastado do serviço militar em 7 períodos entre 2023 e 2025, inclusive com recomendações para retirada do armamento funcional.

Leia também - Desembargador extingue habeas corpus de empresário

O procurador manifestou não ser suficiente o “mero pedido” para que seja instaurado o incidente, considerando ser imprescindível que existam, ao menos, indícios de que o acusado apresentava doença mental ao tempo do evento criminoso.

“Verifica-se que durante todo o trâmite regular do processo, jamais o acusado alegou ou apresentou qualquer anomalia psíquica ou doença mental, ao contrário, ao longo da instrução criminal, Ricker Maximiano De Moraes apresentou-se lúcido, inclusive durante as ocasiões em que foi interrogado, não demonstrando qualquer comportamento que indicasse comprometimento mental ou suscitasse dúvida à sua imputabilidade penal”, destacou.

O membro do MP ainda definiu como “tardio e oportunista” o momento em que sobreveio o pedido de instauração de incidente de insanidade mental, sob fundamento de transtorno delirante, episódio depressivo e reação aguda ao estresse, o que, em suas palavras, demonstra ‘intuito meramente protelatório”.

“Sendo assim, não há que se falar em anulação da sentença que indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental, eis que inexiste indícios suficientes de que o recorrente estivesse, à época dos fatos, acometido por perturbação mental capaz de comprometer sua imputabilidade penal, restando descabida a instauração do incidente de insanidade mental nos moldes do que dispõe o artigo 149 do Código de Processo Penal. O parecer desta Procuradoria de Justiça recomenda o conhecimento e DESPROVIMENTO ao apelo, para manter incólume a decisão hostilizada”, finalizou.

O caso

Após mais de 11 horas de julgamento, em 8 de julho deste ano, o policial militar Ricker Maximiano de Moraes foi condenado por tentativa de homicídio qualificado, motivo fútil e sem chance de defesa, cometido contra um adolescente de 17 anos no ano de 2018. O rapaz foi perseguido e baleado pelo militar ao passar pela rua com um grupo de amigos, enquanto Ricker discutia com a namorada. Ele deverá pagar também indenização mínima no valor de 10 salários mínimos à vítima. 

Inicialmente o julgamento por tentar contra vida do jovem estava marcado para o dia 28 de maio deste ano, no entanto, a data foi adiada, pois Ricker decidiu trocar sua defesa por divergências de estratégia no andamento do caso. O advogado escolhido para ficar a frente do caso foi o mesmo escolhido para dar segmento ao processo em que ele passou a responder pelo assassinato da esposa Gabrieli Daniel de Sousa, morta a tiros na residência do casal no dia 25 de maio. 

O rapaz baleado teve sequelas permanentes de locomoção e para urinar, tendo de fazer uso permanente de sonda e desistir da carreira de jogador de futebol. Gabrieli era a então namorada e testemunha ocular do crime e estava arrolada no processo para sua defesa.