MP espera que TJ realize sessão sobre intervenção até começo de fevereiro

Após determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, o Tribunal de Justiça ainda não se reuniu para tomar uma decisão colegiada. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, avaliou que a sessão deve ocorrer até, no máximo, a primeira quinta-feira de fevereiro.

Leia também - Procurador-geral cita 4 milhões de medicamentos vencidos em Cuiabá ao pedir aditamento

“Pelo exposto, defiro o pedido de Suspensão de liminar, até que submetida (e decidida) ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a representação interventiva do MPE”, diz Maria Thereza em trecho da decisão.

O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que, após a suspensão, fez um aditamento à representação. Ele incluiu, por exemplo, o que foi apurado pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Regional de Farmácia no dia 06 de dezembro de 2022, que no relatório apontou, entre outros problemas, a existência de mais de 4 milhões de medicamentos vencidos.

“Nós trouxemos o argumento base que é descumprimento de ordem judicial, de forma reiterada, da administração da Prefeitura e com esse curto período de intervenção tiveram novos fatos que trazem a gravidade em relação a saúde de Cuiabá. Então, em devido processo legal, a gente aguarda com tranquilidade o posicionamento agora colegiado do Tribunal, já que a questão foi meramente processual trazida pelo STJ para retornar a total administração pela municipalidade da Saúde de Cuiabá”, disse Borges.

O chefe do Ministério Público de Mato Grosso ainda lembrou que a ministra não entrou no mérito da questão, tratou apenas da questão processual. Ela reconheceu a gravidade do descumprimento de decisões judiciais por parte do poder público.

O procurador-geral disse que o TJMT irá cumprir a orientação e a decisão da presidente do STJ e considerou que o Tribunal sempre levou em consideração as demandas da saúde. Ele avaliou que pode haver uma sessão extraordinária ou que o TJ irá aguardar a primeira sessão do ano.

“Nós estamos falando de vidas e claro que o Tribunal de Justiça sempre foi sensível às demandas de saúde judicializadas, seja com juiz ou com o Tribunal. Nós temos duas hipóteses, ter uma extraordinária antes de fevereiro para decidir isso e a outra é a primeira sessão que é na primeira quinta-feira do mês de fevereiro, vamos aguardar”.