Michelly sugere corte gradual de insalubridade de servidores da Saúde

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) disse que não será possível manter o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores no atual formato diante de ilegalidades, que, segundo ela, ocorrem desde 2018. A parlamentar defende que o corte seja gradativo para minimizar o impacto financeiro aos trabalhadores.

Leia também - Wilson acusa Procon de 'fazer vista grossa' aos preços do etanol'; 'igual até centavos'

Em entrevista à imprensa, Michelly disse que precisa haver um consenso para amenizar as perdas salariais aos trabalhadores. “Jamais vocês vão ver nessa Casa qualquer vereador votando ou se posicionando contra os servidores. Nós sempre estivemos ao lado do servidor. Mas somos uma Casa de leis. Então, não podemos ir contra o que prevê a legislação”, afirmou Michelly.

A vereadora explicou que, segundo pareceres jurídicos e técnicos, o adicional de 40% era calculado em desacordo com a lei, o que gerava um impacto financeiro expressivo os cofres públicos.

O corte preocupa os trabalhadores e já foi motivo de protestos na Câmara de Cuiabá, na terça-feira (7). Segundo a parlamentar, o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário-base do servidor, conforme determina a legislação trabalhista e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público Estadual.

Atualmente, porém, o pagamento vem sendo realizado considerando o salário bruto, que inclui gratificações, adicionais noturnos e outros benefícios.

“Hoje, a insalubridade, da maneira que está sendo paga, está ilegal. O município perde R$ 48 milhões por ano por conta de uma lei que está sendo aplicada de forma irregular”, pontuou.

Entre as possibilidades defendidas pela parlamentar está o escalonamento da redução, de forma gradual, evitando perdas abruptas. "Vamos encontrar uma forma de, sei lá, escalonamento e diminuindo, aos poucos, tentar uma medida intermediária. Eu acho que assim tudo parte do princípio de diálogo, de compreensão e de entender que o que é justo para o Executivo tem que ser justo para o servidor também, mas o que não pode é endurecer e falar assim: 'a gente não quer, tem que ser pago assim'. Aí, corre o risco de ter um salário atrasado como o Emanuel deixou", argumentou.

Possível compensação
O prefeito Abilio Brunini (PL) informou que a gestão estuda uma forma de compensar as perdas salariais decorrentes da adequação do adicional, determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e homologada pelo Poder Judiciário. Segundo ele, a alternativa será a atualização da lei do Prêmio Saúde, com reajuste nos valores pagos aos trabalhadores da área.

Conforme anunciou, a revisão dos critérios de insalubridade é uma exigência do MPE, com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município em 2023 e já homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O TAC determina que o adicional seja pago apenas conforme a previsão legal e mediante comprovação técnica das condições insalubres de trabalho.

De acordo com a prefeitura, o cumprimento do TAC é obrigatório, o descumprimento poderia configurar improbidade administrativa e levar até ao afastamento de gestores. O Ministério Público estima que o pagamento irregular gerava um gasto de cerca de R$ 4,1 milhões por mês, o equivalente a R$ 48 milhões por ano.

Uma reunião entre o prefeito com vereadores está marcada para tarde desta quarta-feira (8) com vereadores.