MP instaura inquérito para apurar prejuízos à União por medicamentos vencidos denunciados por interventora

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) da segunda-feira (13), a procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro converteu em inquérito civil um procedimento que apura os prejuízos à União após a identificação de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). O Gabinete de Intervenção do Estado encaminhou ofícios ao MPF após constatar o problema.

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Em outubro de 2023, enquanto responsável pela gestão da Saúde do Município de Cuiabá, o Gabinete de Intervenção descartou 6,7 milhões de medicamentos e insumos vencidos, o que corresponde a R$ 8 milhões.

Na portaria publicada segunda, a procuradora Ludmila Bortoleto Monteiro destacou que o Gabinete de Intervenção encaminhou ofícios ao MPF noticiando o descarte e inutilização dos medicamentos e insumos vencidos alocados no CDMIC.

O caso vinha sendo apurado por meio de um procedimento preparatório, mas a procuradora considerou que as provas colhidas até o momento apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações. Como se esgotou o prazo do procedimento, a representante do MPF decidiu convertê-lo em inquérito civil.

“Resolve converter o Procedimento Preparatório (...) em inquérito civil com o objetivo de verificar a existência de interesse federal consistente, no caso, na presença de recursos federais, bem como para aferir se adotadas providências para a reparação do prejuízo ao erário e evitar a repetição da grave falha acarretadora de prejuízo econômico e assistencial, em razão da identificação de medicamentos vencidos e inutilizados noticiada pelo Gabinete de Intervenção”.