Presidente do TJ cria comissão para revisar horas extras no Poder Judiciário

O desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a criação de uma comissão para revisar as horas extras dos servidores do Poder Judiciário e o pagamento dos valores referentes a isso.

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A decisão veio após polêmicas referentes aos pagamentos a servidores do TJMT. Em dezembro de 2024, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de R$ 10 mil aos membros e servidores do TJ, a título de bônus para as festividades de fim de ano. Houve um aumento de R$ 8 mil no valor do auxílio em relação ao ano anterior, contudo logo que o "vale-peru" repercutiu, foi determinada a devolução do dinheiro.

Também impactou negativamente uma fala da ex-presidente do TJ, a desembargadora Clarice Claudino, criticando a proposta de Emenda à Constituição – PEC da Contenção de Gastos, do governo Lula (PT), que visa limitar penduricalhos remuneratórios do Poder Judiciário brasileiro ao teto do funcionalismo público. A magistrada disse que “essa PEC que nos obriga a nos aposentar, porque não compensa mais ficar na atividade”.

O novo presidente, desembargador José Zuquim Nogueira, já assumiu a gestão da Corte Estadual e em decisão publicada no Diário do TJMT determinou a instauração de comissão especial para averiguar o pagamento de horas extras pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

“Determino, de ofício, a instauração de comissão especial para averiguação preliminar de fatos, com o objetivo de revisar e aperfeiçoaras rotinas administrativas relacionadas à realização e anotação de serviços extraordinários, além da conversão em pecúnia de créditos oriundos do banco de horas, com ou sem registro de ponto”, diz trecho da decisão.