MP pede arquivamento de processo contra Riva e Janaína

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) se manifestou pelo arquivamento de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra a deputada estadual Janaína Riva (MDB) e seu pai, o ex-deputado José Geraldo Riva em ação por suposta prática de difamação contra Priminho Antônio Riva e Eloisa Andreia Panstein, em 19 de setembro de 2024.

O promotor de Justiça Pedro Facundo Bezerra avaliou que, após análise dos elementos contidos nos autos, verificou que os ofendidos devem interpor a queixa-crime dentro de prazo definido. Como as vítimas não ajuizaram a ação dentro do prazo previsto, o MP entendeu que houve a chamada "decadência do direito", causa que extingue a possibilidade de punição dos acusados, conforme o Código Penal.

Leia também - Grupo que promovia shows para facção é condenado a 81 anos de prisão; veja penas

“Ademais, considerando que da data dos fatos (19/09/2024) até o presente momento já decorreu tempo superior a 6 (seis) meses, sem que as vítimas exercitassem o direito de queixa em face dos averiguados, forçoso concluir, pois, pela decadência do direito. À vista do exposto, manifesta o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por seu agente signatário, pelo reconhecimento da causa extintiva da punibilidade dos autores, em atenção ao artigo 107, inciso IV, do Código Penal (decadência)”, cita.

Com isso, o Ministério Público opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade de Janaína e José Riva.

A ação tem fundamento em uma briga familiar antiga dos Riva que se tornou pública e ganhou novos desdobramentos quando vídeo gravado por Priminho viralizou nas redes sociais em maio deste ano.

Na ocasião o ex-prefeito de Juara (709 km a médio norte de Cuiabá), Priminho Antonio Riva, irmão do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato grosso, José Geraldo Riva, gravou um vídeo em que denuncia um suposto caixa dois da primeira campanha em 2014 para o cargo de deputada estadual de Janaina Riva (MDB). Ele ainda pedia que a "situação" fosse resolvida o mais rápido possível.

Ele acusou que durante a campanha da sobrinha, a conta pessoal de sua esposa foi utilizada para receber valores de caixa dois para pagamento das despesas eleitorais de Janaina. Passados 11 anos desde o pleito, ele detalha que, por conta desta manobra, a companheira ainda se vê impedida de usar sua conta bancária e que ficou com o nome "sujo".

À época, a deputada destacou que suas contas de campanha foram aprovadas em 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não deve absolutamente nada à justiça eleitoral. O pai, José Geraldo Riva, rebateu as acusações imputadas a ele, dizendo que a família "não aguenta mais extorsões e calotes do irmão" e ainda menciona que a cunhada teria ameaçado de morte sua filha e sua sobrinha.