MP pede bloqueio de R$ 67 milhões da Prefeitura por falta de repasses ao fundo de Saúde

Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, requereu o bloqueio de R$ 67.881.691,29 das contas do Município de Cuiabá, referente aos repasses que não foram feitos ao Fundo Único Municipal de Saúde. Ele argumentou que a Prefeitura tentou confundir as autoridades dizendo que o dinheiro havia sido pago.

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O chefe do Ministério Público cita no pedido que o Tribunal de Justiça determinou a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, dando à interventora amplos poderes de gestão e administração, inclusive podendo editar decretos e atos orçamentários.

Também lembrou que no último dia 23 de março o Ministério Público de Contas apresentou uma representação pedindo que a Prefeitura de Cuiabá cumprisse o que estava previsto na Lei Orçamentária Anual e fizesse os repasses financeiros mensais ao Fundo Único Municipal de Saúde.

No último dia 3 de abril o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro fizesse, no prazo de 3 dias, o repasse de R$ 45.686.250,00.

No dia 10 de abril o Município de Cuiabá apresentou nos autos os comprovantes de repasses no valor total de R$ 48.797.149,83. Para o MP, no entanto, essa foi uma tentativa de mascarar o cumprimento da ordem.

“Para demonstrar o suposto cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado, o Município somou valores de repasses ocorridos num período de tempo aleatório (40 dias), até que totalizassem o montante mensal previsto na LOA [...] a manifestação do Município sequer indica o mês de competência ao qual o valor corresponde [...] conclui-se que o intuito da peça processual é mascarar o descumprimento da ordem exarada pela Corte de Contas, embaralhar os dados e confundir as Autoridades competentes”.

O procurador-geral ainda disse que, de acordo com a Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura deveria ter repassado, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril o valor de R$ 182.761.103,18.

“Todavia, foram enviados ao Fundo Municipal de Saúde apenas R$ 114.879.411,89, evidenciando um déficit de R$ 67.881.691,29”, afirmou.

Com base nisso o chefe do MP pediu o bloqueio de R$ 67.881.691,29 das contas do Município de Cuiabá e a imediata transferência ao Fundo Municipal de Saúde, “em virtude da pujante inconsistência dos números apresentados pela Prefeitura, e diante da recalcitrância do Município em cumprir a decisão de lavra do Tribunal de Contas”.