MP rebate defesa de ex-procurador da AL e pede manutenção da prisão

Esther Louise Asvolinsque Peixoto, procuradora de Justiça de Mato Grosso, rebateu os argumentos da defesa de Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, servidor afastado da Assembleia Legislativa que confessou ter matado a tiros Ney Muller Alves Pereira, e pediu a manutenção da prisão preventiva do réu.

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A defesa de Luiz Eduardo pediu a liberdade dele citando o cargo que ele possui, os bons antecedentes e o fato de que ele se entregou à polícia espontaneamente. A liminar foi negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas o mérito ainda está pendente de julgamento.

Em sua manifestação, a procuradora apontou que, apesar do réu ter se apresentado espontaneamente, ainda é considerado o flagrante, já que a polícia ainda estava buscando informações sobre o autor do crime.

“Ainda que haja contribuição do paciente na atividade policial e, posteriormente, judicial, para a elucidação da autoria delitiva, é certo que, ainda assim, configura-se a hipótese de flagrante impróprio, sendo que a força policial esteve de maneira ininterrupta na busca de quem teria praticado o crime”.

Além disso, a representante do Ministério Público destacou que mesmo que a prisão em flagrante tivesse alguma ilegalidade, o crime foi “praticado mediante violência e grave ameaça e possui natureza de crime hediondo” e isso justifica o decreto de prisão preventiva.

“A conversão do Auto de Prisão em Flagrante para a aplicação da medida cautelar da prisão preventiva, afasta qualquer hipótese de ilegalidade da prisão em flagrante, havendo, então, superação da alegação da ilegalidade com a conversão”, afirmou.

A procuradora também argumentou que a prisão não foi decretada apenas com base no clamor social, mas sim considerando a gravidade do crime. Ela, por fim, disse que os bons antecedentes, por si só, não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Com base nisso, pediu a manutenção da medida.

O caso
O advogado e ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMMT), Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, se apresentou à polícia no dia 10 de abril de 2025 após matar Ney Muller Alves Pereira, 42, na noite do dia anterior, ao lado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. Ele disparou contra o homem em situação de rua e fugiu na sequência.

Testemunhas afirmaram que uma caminhonete Land Rover parou o veículo e chamou a vítima, que ao se aproximar, foi atingida pelo disparo. Após matar o homem, Luiz Eduardo fugiu em disparada sentido Avenida Fernando Corrêa da Costa. Ney Muller foi encontrado caído no chão com ferimentos de disparos de arma de fogo, por volta das 21h10.

Na tarde do dia 11 de abril, após audiência de custódia, o ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, teve sua prisão em flagrante convertida para prisão preventiva. Dias depois a ALMT o dispensou do cargo.