MPE faz nova denúncia contra Eder e mais 5 por desvios

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra os ex-secretários de fazenda Eder Moraes e Edmilson José dos Santos por atos de improbidade administrativa que teriam lesado os cofres públicos em R$ 11.4 milhões em pagamentos indevidos.

No pedido assinado pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, ele ainda solicita a disponibilidade de bens de Eder, Edmilson, e dos procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho, além do servidor público Ormindo Washington, a empresa Cohabita Construções Ltda e seu representante, João Carlos Simoni.

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De acordo com a ação, o esquema faria parte do que das investigações oriundas da Operação Ararath, que identificou uma rede de lavagem de dinheiro, crimes financeiros, fraudes em licitações, cobrança de propina e empréstimos ilegais para financiar campanhas eleitorais e pagar dívidas de campanha via caixa 2.

No referido caso, Eder Moraes teria forjado o pagamento de dívidas já prescritas de obras realizadas entre 1991 e 1994, do qual o Estado não teria efetuado o pagamento.

Tais valores da dívida com a empresa Cohabita Construções, seria de um pouco mais de R$ 1,1 milhão, que durante o esquema para recebimento, ficou em R$ 11.4 milhões.

"Os valores originais, indevidos uma vez que já estavam prescritos, eram de R$ 999.934,01 e R$ 139.973,12 e nunca poderiam autorizar o pagamento inflado objeto da presente ação, no valor de R$ 11.461.591,76. Esses fatos inquestionavelmente resultaram em atos de improbidade administrativa, que causou enriquecimento ilícito e dano ao erário. Pelo lapso temporal, lamentavelmente o ato de improbidade praticado pelos requeridos prescreveu. No entanto, é certa a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de ato de improbidade administrativa", diz trecho da ação proposta no último dia 12 de junho.

Para o MP, todos os envolvidos atuaram dolosa e ilicitamente "quando ocupavam (ou ainda ocupam) cargos públicos e enquadram-se com perfeição no conceito acima delineado, devendo eles figurarem como requeridos nesta ação civil pública".

As investigações ocorream após depoimento do empresário Júnior Mendonça, primeiro delator da Ararath, e do depoimento do próprio Eder Moraes em fevereiro de 2014, que logo depois, emitou uma retratação não conhecendo a autencidade dos seus depoimentos e que teria sido coagido por membros do MP.

Este caso também está sob investigação, já que o MP acredita que Eder teria recebido R$ 6 milhões para mudar o seu depoiemnto, o que configuraria obstrução de Justiça.