MPF acompanha impactos a indígenas por rebaixamento de reservatório de usina

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, instaurou procedimento administrativo para acompanhar os impactos aos povos indígenas e comunidades tradicionais do Baixo Teles Pires e Alto Tapajós, no estado do Pará. A medida ocorre em razão do rebaixamento emergencial do reservatório e possíveis falhas estruturais no sistema de barragem da Usina Hidrelétrica de Colíder (650 km ao norte de Cuiabá).

Divulgada em Diário Oficial na quinta-feira (28), a portaria nº 33 também informa que após a instauração devem ser expedidos ofícios à Eletrobras e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), requisitando informações atualizadas sobre as medidas de emergência já adotadas na usina.

Deverá ser apresentada também cópia do plano de ação emergencial, manifestando-se especialmente quanto às medidas de segurança e de comunicação contínua para atendimento aos povos indígenas e comunidades tradicionais do Baixo Teles Pires e Alto Tapajós.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Colíder, acompanha a situação de alerta da usina para subsidiar a atuação do MPF no interesse das comunidades indígenas e demais comunidades tradicionais na região. Foi determinada ainda a ciência da instauração do procedimento às associações do povo Munduruku do Alto Tapajós, enquanto noticiantes.

Ainda esta semana, outra portaria do MPF, assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, determinou o acompanhamento dos desdobramentos técnicos, ambientais e institucionais relacionados ao rebaixamento emergencial do reservatório da Usina Hidrelétrica Colíder, diante de falhas estruturais no sistema de barragem e de impactos socioambientais constatados no Rio Teles Pires.

Na última sexta-feira (22), uma reunião foi realizada com representantes da Eletrobrás, onde foram expostos problemas estruturais, elevando o status da barragem de “atenção” para “alerta”, em razão do rompimento de 5 drenos e do carreamento de material do subsolo, com risco de erosão e formação de crateras sob a estrutura.

Em decorrência de falhas técnicas apresentadas na UHE Colíder, a concessionária promoveu o rebaixamento emergencial do nível do reservatório, medida autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), com impacto direto sobre o curso do Rio Teles Pires, inclusive com registros de mortandade de peixes e prejuízos à navegação e às atividades econômicas locais.

Na mesma ocasião, a empresa apresentou as medidas emergenciais em execução, incluindo depressão controlada do reservatório em 50 cm por dia durante 33 dias, a paralisação da geração de energia, a adoção de ações ambientais autorizadas pela Sema, e se comprometeu a fornecer dados diários de monitoramento, permitindo fiscalização coordenada.

O MPF ainda considera que “os riscos decorrentes da operação da UHE Colíder envolvem não apenas a segurança da infraestrutura da barragem, mas também a tutela da fauna aquática, das comunidades tradicionais e ribeirinhas, e a regularidade do cumprimento das condicionantes ambientais, exigindo apuração contínua e multidisciplinar”, diz trecho.

Embora o licenciamento da UHE Colíder seja de competência estadual, o MPF entendeu que os impactos ambientais decorrentes de sua operação transcendem o interesse local, o que legitima a atuação supletiva e cooperativa do MPF com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que também acompanha a situação.