Defensoria rechaça 'manifestações discriminatórias' a abertura de novas TI em MT

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota pública repudiando “manifestações discriminatórias” relacionadas ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que homologou e ampliou terras indígenas em Mato Grosso. A medida, oficializada durante a COP 30, em Belém, gerou forte reação de autoridades do estado e até o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, alegou que a decisão foi "equivocada".

Em resposta à repercussão do decreto e críticas públicas que se seguiram, a DPU, por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso, divulgou uma nota reafirmando que a demarcação de terras indígenas é um dever estabelecido na Constituição Federal.

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No texto, a instituição afirma que “a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas é um dever constitucional da União, não sujeita a decisões políticas ou discursos conjunturais”, e lembra que “o prazo constitucional para a conclusão dos procedimentos demarcatórios, de 5 anos após a promulgação da Constituição de 1988, expirou há 37 anos”. A nota foi divulgada na sexta-feira (28).

Conforme noticiado pelo , políticos mato-grossenses anunciaram que irão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o decreto presidencial. As demarcações confirmadas por Lula abrangem a Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino; a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte; e a Terra Indígena Uirapuru, distribuída entre os municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste. Todas foram homologadas como áreas tradicionalmente ocupadas por povos originários, segundo o governo federal.

Segundo o órgão, diversas manifestações têm causado interpretações equivocadas sobre o tema. A DPU destaca que “o Brasil acumula uma dívida histórica com os povos indígenas, em face de séculos de violência, expropriação e genocídio”, e que o atraso nas demarcações “configura violação persistente a direitos que estão expressamente reconhecidos na Constituição”.

A instituição também ressaltou avanços recentes, citando oficialmente as novas áreas homologadas em Mato Grosso. “Reconhecemos como avanços importantes as demarcações da Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino (MT), da Terra Indígena Manoki, em Brasnorte (MT), e da Terra Indígena Uirapuru, nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, realizadas neste mês”.

No entanto, a DPU enfatiza que “diversas terras indígenas seguem com procedimentos pendentes, exigindo do Estado continuidade e celeridade”.

A nota também ressalta o papel dos territórios indígenas na preservação ambiental. “A proteção das terras indígenas contribui diretamente para o equilíbrio climático, para a preservação ambiental e para o enfrentamento ao desmatamento, beneficiando não apenas os povos originários, mas toda a sociedade brasileira”, diz o documento.

Por fim, a DPU faz um alerta sobre discursos de ataque direcionados a povos indígenas. Segundo a instituição, “manifestações discriminatórias contra povos indígenas podem configurar crime de racismo”, reafirmando o compromisso da Defensoria com a defesa dos povos originários e com a garantia dos direitos previstos na Constituição.

Veja a nota na íntegra:

"A Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos no Mato Grosso, enviou, nesta sexta-feira 28 de novembro, uma nota à imprensa esclarecendo pontos essenciais sobre o processo de demarcação de terras indígenas no Estado. O documento destaca que a demarcação é um dever constitucional da União, não sujeita a decisões políticas ou discursos conjunturais, e que o prazo legal para a conclusão dos procedimentos, de cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988, expirou há 37 anos.

A manifestação responde a declarações públicas recentes que têm gerado dúvidas e interpretações equivocadas sobre o tema. A DPU ressalta que o Brasil acumula uma dívida histórica com os povos indígenas, em face de séculos de violência, expropriação e genocídio, e que o atraso nas demarcações configura violação persistente a direitos constitucionalmente reconhecidos.

A Defensoria destaca avanços recentes, como as demarcações da Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino (MT), da Terra Indígena Manoki, em Brasnorte (MT) e da Terra Indígena Uirapuru, nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, realizadas neste mês. Ainda assim, aponta que diversas terras seguem com procedimentos pendentes e que o Estado deve dar continuidade e celeridade a esses processos.

A nota ressalta, ainda, que a proteção dos territórios indígenas desempenha papel fundamental na preservação ambiental, no equilíbrio climático e no combate ao desmatamento, trazendo benefícios diretos para toda a sociedade.

A Defensoria alerta, por fim, que manifestações discriminatórias contra povos indígenas podem configurar crime de racismo e reafirma seu compromisso institucional com a defesa dos povos originários", cita.