MPF acompanha regularização de garimpo para cooperativa de diamantes no Rio Araguaia

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta quinta-feira (6) o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um procedimento para acompanhar a regularização da exploração de minérios pela Cooperativa Brasileira de Diamantes no Rio Araguaia, em Mato Grosso.

Leia também - Juiz mantém presos ‘Marquinhos Xtreme’, ‘Sapatão’ e outros 11 membros de quadrilha

Conforme o representante do MPF, um relatório técnico constatou a presença de dragas de mineração no Rio Araguaia, na região de Torixoréu (560 km ao sul), ancoradas na margem esquerda.

A Secretaria de Estado de Meio Ambientes (SEMA/MT) informou que existe um licenciamento ambiental em nome da Cooperativa Brasileira de Diamantes Ltda e que no dia 12 de fevereiro de 2021 foi solicitada a renovação da licença.

No entanto, foi emitido um ofício de pendências, sendo ainda aguardado o cumprimento de tais pendências para a continuidade da análise. O MPF então decidiu acompanhar esta regularização.

“Considerando a necessidade de se acompanhar a renovação da licença para atividade minerária. Resolvo [...], instaurar procedimento administrativo no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o seguinte objeto: ‘[...]. Acompanhar os requerimentos e permissões de lavra existentes no trecho do Rio Araguaia percorrido por membros e servidores, nos Municípios de Ribeirãozinho-MT, Torixoréu-MT e Baliza-GO, durante a expedição técnica [...], notadamente a renovação da Licença em nome da Cooperativa Brasileira de Diamantes Ltda’".