MPF apura possíveis irregularidades em comunidade de tratamento de usuários de drogas

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de segunda-feira (24) a procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko instaurou um procedimento para fiscalizar se os serviços prestados na Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão, de recuperação de pessoas com dependência de substâncias psicoativas, estão de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Conforme o documento, no ano passado foi instaurado um procedimento para “acompanhar e promover no Estado de Mato Grosso as inspeções em comunidades terapêuticas”. Na ocasião foram inspecionadas as comunidades terapêuticas Tenda de Abraão e EL BRIT – Deus está na casa, ambas localizadas na zona rural de Cuiabá.

Após inspeções realizadas em novembro de 2024, uma notícia de fato foi instaurada para apurar eventuais irregularidades e acompanhar se os serviços de interesse à saúde de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas na Tenda de Abraão. Para dar continuidade à fiscalização, o MPF decidiu instaurar o procedimento administrativo.

“Para acompanhamento e fiscalização de políticas públicas, (...) com a finalidade de ‘acompanhar a conformidade à RDC ANVISA n. 29/2011 na execução dos serviços de interesse à saúde (...) na Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão diante dos achados das inspeções realizadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Mato Grosso em novembro de 2024’”, diz trecho do documento.