MPF apura possível irregularidade na contratação de empresa de ex-secretário pela Prefeitura

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta sexta-feira (9) o procurador da República Fabrizio Predebon da Silva instaurou um inquérito civil para apurar uma possível irregularidade na contratação da empresa do ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Milton Corrêa da Costa Neto, por R$ 5 milhões, com dispensa de licitação. A Prefeitura Municipal afirmou que o contrato foi feito por meio de um credenciamento e esclareceu que todas as informações foram disponibilizadas ao MPF em 2022.

Leia também - Juiz retira fiança mas acusado de mandar matar filha de Cattani permanece preso

Consta na portaria que a empresa Family Medicina e Saúde LTDA foi contratada em 2022, por meio de dispensa de licitação, pelo valor de R$ 5.151.600,00.

O motivo foi para “prestação de serviços médicos plantonista diurno e noturno para suprir as necessidades nas UPA NORTE, UPA SUL, UPA VERDÂO, POLICLINICA COXIPO, POLICLINICA PEDRA 90 e POLICLINICA DO PLANALTO da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá por período de 180 dias”.

O MPF então instaurou inquérito civil, que terá prazo de um ano, para apurar possível irregularidade na celebração do contrato nº 156/2022/PMC. Em nota a Prefeitura informou que não foi intimada a prestar esclarecimentos, mas disse que já prestou informações sobre o contrato em 2022.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que:

Sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura possíveis irregularidades na contratação de um contrato no valor de R$ 5 milhões, firmado por um ex-secretário da gestão, a SMS ainda não foi acionada para prestar esclarecimentos sobre os fatos ou apresentar documentos.

Trata-se de um contrato de fornecimento de médicos para UPAs e policlínicas da rede.

O contrato foi realizado por meio de um credenciamento pela Saelc, responsável pelas licitações. Todas as informações do contrato foram disponibilizadas ao MPF no final do ano de 2022.

Ressalta ainda que permanece à disposição da Justiça para colaborar com o andamento e apuração dos fatos.