MPF apura providências emergenciais tomadas na travessia de pedestres na BR-070

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal de segunda-feira (6), a procuradora Marianne Cury Paiva converteu em inquérito civil um procedimento que apura a ausência de condições seguras para a travessia de pedestres em trecho da rodovia BR-070 em Barra do Garças (509 km a Leste). A prefeitura informou que muitos pedestres têm saltado a barreira entre as pistas, colocando suas vidas em risco.

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No local o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executa uma obra de edificação de anel viário, que prevê a instalação de 6 rotatórias em uma extensão de 5,02 km, a fim de melhorar o trânsito nos municípios que margeiam os rios Garças e Araguaia, com o objetivo de solucionar o “problema histórico de trafegabilidade no interior das urbes”.

A procuradora citou que o projeto já está desatualizado, não refletindo mais a realidade atual, havendo agora a necessidade de instalação de passarela.

“A obra do contorno rodoviário em Barra do Garças foi baseada em projeto antigo, idealizado na década passada, e cuja concepção inicial não previa passarelas para pedestres, as quais, todavia, fazem-se prementes no cenário atual, visto que, devido à demora na conclusão do empreendimento, houve grande crescimento populacional nos bairros adjacentes ao canteiro de obras e, consequentemente, do trânsito de pedestres”, diz trecho da portaria.

Paiva citou que o acesso às vias municipais pode ser feito apenas por meio de 6 rotatórias em intersecções de avenidas duplicadas, forçando a locomoção de pedestres por longas distâncias ou a travessia em locais inadequados.

“A ausência de cruzamentos dificulta a chegada às principais vias de acesso aos Bairros Nova Barra e Nova Barra Sul, impactando o fluxo interbairros e obrigando os pedestres que necessitam acessar a parte central da cidade a percorrerem longas distâncias até as rotatórias, onde também inexistem condições ideais de segurança”, disse.

A procuradora ainda pontuou que a Prefeitura de Barra do Garças informou que muitos pedestres têm saltado as barreiras existentes entre as pistas, o que os coloca em risco.

“As dificuldades de acesso, sobretudo à Rua Ana Cláudia, foram agravadas pela instalação de barreiras do tipo new jersey em todo o segmento viário que perpassa o município de Barra do Garças [...] o fluxo intenso de pedestres nos bairros adjacentes ao canteiro de obras, sem condições seguras e adequadas de travessia, engendra o risco de graves acidentes, possivelmente fatais”.

O MPF chegou a realizar uma vistoria no local das obras e verificou que a Prefeitura implementou uma solução paliativa, com instalação de semáforos e faixas de pedestres. A procuradora destacou que o DNIT não adotou as providências para assegurar a travessia segura dos pedestres no local.

“Converter o Procedimento Preparatório [...] em inquérito civil, com o objetivo de apurar a omissão e acompanhar a adoção de providências emergenciais por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a fim de assegurar a travessia segura de pedestres ao longo do segmento da BR-070 que compreende a obra de construção do contorno rodoviário no município de Barra do Garças”, decidiu.