MPF apura retomada de obras em escola que funciona em contêineres

Em portaria publicada na sexta-feira (28) a procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro instaurou um procedimento para acompanhar a aplicação de recursos federais na construção de uma escola rural em Juara (709 km a Médio-Norte), que funciona em contêineres. A ordem de serviço já havia sido dada em 2023, mas a unidade ainda não foi concluída.

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No documento, a representante do Ministério Público Federal (MPF) cita que houve liberação de novos recursos federais para a retomada de obras educacionais. Por causa disso, o MPF viu a necessidade de monitoramento e fiscalização da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, destinados à Fazenda Monte Azul.

A Escola rural Santo Antônio – Fazenda Azul já recebeu o “Prêmio Educa MT” por ótimos resultados na avaliação do Alfabetiza MT durante o 2º Seminário de Integração do Alfabetiza MT que foi realizado no dia 16 de março de 2022.

Nesta fazenda, como solução emergencial, em 2023 a Prefeitura instalou contêineres que serviriam de salas de aula e outras instalações para a escola, que tinha mais de 50 alunos, até a construção definitiva da unidade escolar. Na época já havia ordem de serviço para as obras.

Na portaria, a procuradora Ludmila Monteiro pontuou que o acompanhamento da retomada da obra e da aplicação dos recursos “é essencial para evitar nova paralisação e garantir o acesso de crianças e adolescentes ao serviço público educacional”. Com base nisso, ela resolveu instaurar o procedimento.

“Resolve converter a notícia de fato (...) em procedimento administrativo, com objetivo de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil da Obra PAC 2 – Fazenda Monte Azul, localizada no Município de Juara”.