MPF determina investigação sobre atividades de garimpo ilegal em terra indígena Kayabi

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, determinou a instauração de procedimento administrativo para acompanhar a atuação do poder público diante de atividades de garimpos ilegais no leito do Rio Teles Pires, próximo à Aldeia Coelho, na terra indígena (TI) Kayabi, na divisa entre Apiacás (1.010 km ao norte de Cuiabá) e Jacareacanga, no estado do Pará.

Conforme a publicação da portaria nº 39, de terça-feira (9), em Diário Oficial do MPF, devem ser expedidos ofícios ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Coordenação Regional Norte do Mato Grosso (CR Norte), para apresentarem informações e documentos sobre eventual fiscalização recente contra a ocorrência de garimpos ilegais no leito do Rio Teles Pires.

A CR Norte é a unidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) responsável por coordenar e monitorar ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em área que abrange parte dos estados de Mato Grosso e Pará.

Fica determinado ainda que as entidades devem informar sobre a previsão de fiscalização na região da terra indígena.

Além disso, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve informar se a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) requerida pela Cooperativa dos Garimpeiros Mineradores e Produtores de Ouro do Tapajós, Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia; e VALE S.A. se encontra ativa e regular, e se tem licença ambiental ativa. Caso negativas as respostas, devem ser cancelados os títulos minerários.

Cópia dos autos deve ser remetida ao Núcleo Ambiental da Amazônia Oriental (Nuamb/Amor) para ciência e providências no âmbito de suas atribuições.