MPF investiga casos de conflito e divisão de terras no interior de MT

Em portarias publicadas no Diário do Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Mario Alves Medeiros instaurou dois inquéritos civis para apurar casos de divisão e disputa de terras no interior de Mato Grosso, uma delas envolvendo ameaças de pistoleiros a assentados.

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O primeiro caso é sobre parcelamento irregular para fins urbanos, pela Associação dos Trabalhadores Rurais Unidos pela Terra e por Antônio Alves Dourado. A situação estaria ocorrendo no Sítio Primavera, na região de Rondonópolis (212 km ao Sul), e a Associação, que seria a proprietária da terra, estaria buscando o parcelamento em 12 lotes.

Um procedimento preparatório foi instaurado para apurar o caso e o MPF recebeu informações do 1º Tabelionato de Registro de Imóveis de Rondonópolis. Além disso, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo identificou que a área não faz parte do zoneamento urbano do município e que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seria o responsável pela zona rural.

O outro caso também já estava sendo apurado em procedimento preparatório. Ele trata sobre a solicitação da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Itaguaí, localizado em Araputanga (345 km a Oeste), para destinação da Fazenda Itguaíra para criação de Projeto de Assentamento para fins de reforma agrária.

O procurador cita que a área da fazenda passa por conflitos agrários, com ameaças aos assentados por pistoleiros. Destacou também que há uma ação de imissão na posse da área da fazenda pela União, que já está na fase de cumprimento de sentença.

O representante do MPF também considerou a necessidade de manifestação do Incra sobre o interesse social nesta área para fins de reforma agrária.

“Considerando a necessidade de dar prosseguimento à instrução e ante o vencimento do prazo do Procedimento Preparatório (...); resolve converter, (...) o presente Procedimento Preparatório em inquérito civil”.