MPF investiga construção sem licença ambiental de estrada que dá acesso à aldeia indígena

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, instaurou inquérito civil para apurar a construção irregular e sem licença ambiental da estrada 'Ilha Grande-Aiha' a qual dá acesso à Aldeia Ilha Grande, no interior da Terra Indígena Parque do Xingu, na região do município de Querência (945 km a nordeste de Cuiabá).

Segundo o MPF, relatório de fiscalização constatou que a construção da estrada de 143 km de extensão e 10 metros de largura, em média aproximadamente, resultaria na supressão de aproximadamente 143 hectares de vegetação nativa.

Em 12 de fevereiro deste ano o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lavrou o Auto de Infração nº D0YC2BZ, tendo como autuada a Prefeitura Municipal de Querência, em razão da construção da estrada no interior de Terra Indígena Parque do Xingu, sem o procedimento de licença ambiental, aplicando multa no valor de R$ 500.500,00.

No ato, o procurador destacou que a Constituição Federal determina, no § 3º do art. 225, a tríplice responsabilidade dos infratores, pessoas físicas ou jurídicas, por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, de forma independente, nas esferas administrativas, civil (de forma objetiva e solidária) e criminal, inclusive por eventual improbidade administrativa que causa dano ao patrimônio ambiental, entendido como patrimônio público.

É frisado ainda que a responsabilidade civil por danos ambientais é “objetiva e, principalmente, solidária, podendo alcançar todos aqueles que, por ação ou omissão, contribuírem para a degradação do meio ambiente e do patrimônio cultural”, cita.

O inquérito tramita no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com o objetivo de apurar responsabilidades civis pela degradação ambiental e possíveis impactos sobre a comunidade indígena local. A investigação poderá acarretar medidas legais cabíveis contra os responsáveis.

Conforme consta no site da Prefeitura de Querência, a inauguração da estrada que dá acesso à aldeia, localizada a mais de 200 km da sede do município, se deu em 6 de agosto de 2019. É dito que as obras que deram abertura das estradas para a aldeia foram iniciadas pela administração do produtor rural e ex-prefeito da cidade, Fernando Gorgen, que ficou 16 anos na gestão, e em pouco tempo o acesso que antes era realizado pelos rios ou aviões começou a ser realizados pelas novas estradas até a aldeia.

Atualmente Fernando se coloca, ao menos em sua rede social, como pré-candidato a deputado federal por Mato Grosso.