MPF investiga consulta e impacto de ferrovia a comunidades indígenas

O procurador da República Fabrizio Predebon da Silva, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um inquérito civil para apurar a realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades das Terras Indígenas Bakairi e Santana, em relação à implementação do trecho ferroviário entre o Rios das Mortes e Planalto da Serra pela empresa RUMO SA. O trecho passa pela rodovia estadual MT-140 e aldeias da região.

Na portaria publicada pelo MPF em 16 de julho, consta que foi instaurado um Procedimento Preparatório (PP) para apurar providências em relação aos impactos causados pela ferrovia, que cortará uma das principais estradas usada por ambos os povos, bem como em relação aos impactos causados pela pavimentação da MT-140, na região entre os municípios de Nobres e Paranatinga.

Consta no documento que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) juntou aos autos cópias de parecer técnico e requerimento de licença prévia da ferrovia estadual Senador Vicente Emilio Vuolo e informou que não há processo em curso de ferrovia nas proximidades de Nobres.

Conforme o MPF, diante do esgotamento do prazo de tramitação do procedimento preparatório, o feito foi convertido em inquérito civil e será investigado formalmente, conforme determina o § 7º do art. 2º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como o § 4º do artigo 4º da Resolução n. 106/2010 do Conselho Superior do Ministério Público Federal,

A instauração do inquérito foi comunicada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

 
A reportagem do entrou em contato com a Rumo Logística para questionar que ações foram adotadas para mitigar os impactos pela implantação da ferrovia nas regiões de percurso, bem como amparo às comunidades.

Por meio de nota, a Rumo informou que para que seja feita a consulta é necessário que estudos sobre os futuros trechos onde passará a rodovia estejam definidos, o que até o momento não foi concluído. Desse modo, serão apresentados a comunidade indígena assim que conclusos. Confira na íntegra:

Nota à imprensa
A Rumo informa que segue rigorosamente todas as normas e resoluções da legislação brasileira no processo de construção da Ferrovia Estadual de Mato Grosso e desta forma também vem cumprindo o que determina a convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) número 169 sobre povos indígenas, estando previstos os protocolos de consulta, como a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada.

No entanto, para que seja realizada a consulta prévia e informada é necessário que os estudos sobre os futuros trechos estejam definidos. Neste momento, esses estudos estão em desenvolvimento e serão apresentados aos povos indígenas tão logo possuam maturidade informativa.