Promotor acusado de ameaçar ex-secretário permanece em ação por fraudes milionárias

O juiz da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luis Aparecido Bortolussi Júnior, negou afastamento do promotor de Justiça Clovis de Almeida Junior, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), da ação contra 11 pessoas que julga fraudes em certidões de crédito emitidas pelo estado, esquema que teria lesado os cofres públicos em mais de R$ 398 milhões. Entre os 11 réus está o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias, responsável por tentar afastar Clóvis do caso.

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Conforme declarado no processo, no dia 18 de dezembro de 2012 o promotor Clovis de Almeida e Eder Moraes se envolveram em uma discussão com troca mútua de ofensas verbais no Condomínio Florais Cuiabá, onde ambos residiam.

Em maio de 2018 Eder concedeu entrevista ao apresentador Edivaldo Ribeiro relatando sobre o assunto. “Tive uma discussão com o promotor Clóvis Almeida que rendeu até ameaça de morte. Tudo isso está registrado em boletim de ocorrência. Ele teve uma discussão com um filho meu, menor de idade, e eu sai um pouco das estribeiras”, afirmou na ocasião.

Na decisão que negou afastar Clovis, datada do dia 11 de dezembro, foi levado em conta o tempo que Eder demorou para relatar a briga no processo. “Verifico que o réu Éder de Moraes Dias manifestou-se pela primeira vez nos autos em 26/05/2015, isto é, quase três anos após a discussão ocorrida no Condomínio Florais Cuiabá, no entanto, arguiu a suspeição do membro Ministerial, somente, em 07/11/2017”, afirma o magistrado em trecho da decisão.

“Reconheço a preclusão temporal para arguição de suspeição do membro Ministerial, vez que [...] deve ser arguida na primeira oportunidade e, por conseguinte rejeito o pedido do réu Éder de Moraes Dias”, finalizou o magistrado.

A ação   

O Ministério Público em 2014 à Justiça estadual ação civil pública contra 11 pessoas acusadas de participação em fraudes a certidões de crédito emitidas pelo estado, esquema investigado desde 2011 e que teria lesado os cofres públicos em mais de R$ 398 milhões.   

Entre os acusados estão o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), Eder Moraes e o ex-procurador-geral do estado Dorgival Veras Carvalho.

Conforme as investigações, o grupo se aproveitou de um processo judicial trabalhista de mais de 300 Agentes de Administração Fazendária (AAF, uma das categorias de servidores da Sefaz) para provocar a emissão fraudulenta de cartas de crédito por parte do governo do estado.  

São réus no caso Gilmar Fabris, Eder Moraes, Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, João Vicente Picorelli, Ocimar Carneiro de Campos, Rogério Silveira, Enelson Alessandro Nonato, Anglisey Battini Volcov e José Constantino Chocair Júnior.