Proposta para compra da Santa Casa devem ser encaminhadas no prazo de 30 dias

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) publicou edital de venda do Hospital Santa Casa, em Cuiabá. As regras para aquisição foram divulgadas na tarde de segunda-feira (28). O prédio tem valor mínimo de venda de R$ 54,7 milhões, equivalente a 70% do valor de avaliação atual, que é de R$78,2 milhões e as propostas devem ser encaminhadas no prazo de 30 dias.

O TRT ressalta que o imóvel será entregue nas condições atuais e a fachada é tombada como patrimônio histórico, o que restringe sua alteração. O lance não inclui os bens móveis.

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“O imóvel encontra-se guarnecido por diversos móveis e equipamentos, atualmente utilizados no exercício das atividades do Hospital Estadual Santa Casa, bem como há empresas que ocupam espaços no referido complexo. Tais bens móveis não integram o objeto desta alienação judicial”, diz trecho do edital.

As propostas deverão ser apresentadas diretamente no processo 0000259-75.2021.5.23.0007, por meio de petição, ou encaminhadas para o e-mail coordenadoriadaexecucao@trt23.jus.br.

O bem
O imóvel da Santa Casa está situado na Praça do Seminário, 141, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá, e possui terreno com cerca de 22 mil metros quadrados e área construída de 20 mil metros quadrados. Parte do imóvel encontra-se sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, sendo utilizado como Hospital Estadual Santa Casa. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a desocupação do imóvel está prevista para dezembro de 2025.

Além das condições de pagamento e documentação previstas no edital, os interessados devem observar que o imóvel será entregue no estado em que se encontra e que a fachada está tombada como patrimônio histórico estadual, o que restringe intervenções estruturais ou estéticas.

Santa Casa

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de sete meses. Em maio do mesmo ano, o Governo do Estado assumiu as instalações por meio de requisição administrativa e passou a operar o local como unidade estadual de saúde.

Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 32 milhões pelo uso da estrutura, valor destinado ao pagamento de salários atrasados e outras verbas trabalhistas. No entanto, os recursos foram insuficientes para quitar integralmente os débitos existentes, tornando a venda do imóvel essencial para a conclusão da execução e o pagamento das dívidas pendentes.