‘Saga’ de Arcanjo chega ao fim com última prescrição

Vinte e três anos após a deflagração da Operação Arca de Noé e uma avalanche de denúncias contra o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, entre elas a de ser mandante e 8 execuções, restou apenas uma condenação por homicídio e está encerrada qualquer possibilidade dele voltar ao banco dos réus. Por ter mais de 70 anos, e a legislação prever a redução das penas pela metade, Arcanjo teve reconhecida pela Justiça a prescrição do último processo de crimes contra a vida. Em decisão do dia 19 de novembro, a juíza Mônica Catarina Perri, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, confirmou a extinção da punibilidade pela acusação de ter mandado executar os empresários Rivelino Brunini, Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes. O crime ocorreu em junho de 2002, na avenida Historiador Rubens de Mendonça, a avenida do CPA, em Cuiabá. Arcanjo chegou a ser condenado a 44 anos de prisão pelos crimes, mas a sentença foi anulada e foi determinado novo júri.

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Arcanjo ficou preso por quase 15 anos. Arcanjo ganhou liberdade em fevereiro de 2016 e, atualmente, cumpre pena no regime semiaberto.

O único processo de crime contra a vida que não prescreveu foi o da morte do empresário Sávio Brandão. Por ser o mandante do crime, Arcanjo foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri, em 2013.

No despacho, a juíza cita que por ter mais de 70 anos, aplica-se a redução do prazo prescricional pela metade. Assim, o prazo prescricional de homicídio, que seria de 20 anos, reduz-se para 10 anos. Do último marco interruptivo válido (09/11/2011) até a presente data (19 de novembro de 2025), transcorreram mais de 14 anos, prazo superior aos 10 anos necessários para a consumação da prescrição.

A decisão cita a linha cronológica do processo, confirmando que os réus foram denunciados pela Justiça Federal em 11/12/2002. Foi proferida decisão de pronúncia pela Justiça Federal em abril de 2004, mas em dezembro do mesmo ano o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a incompetência da Justiça Federal e anulou a pronúncia.

O Tribunal de Justiça proferiu nova decisão de pronúncia em abril de 2008 e acórdão de janeiro de 2010 anulou a decisão. Quatro meses depois houve nova decisão de pronúncia e em novembro de 2011 foi mantida a decisão na instância superior, constituindo marco interruptivo válido da prescrição. A sentença condenatória foi em setembro de 2015, posteriormente anulada pelo TJMT, em abril de 2019.

O Superior Tribunal de Justiça, em 04/12/2020, anulou o acórdão do TJMT, determinando o retorno dos autos para prosseguimento no julgamento das apelações. Foi quando, em setembro de 2024, a Justiça Estadual determinou que João Arcanjo fosse submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

O Ministério Público sustentou que o acórdão que determinou novo julgamento pelo júri deve ser considerado marco interruptivo. Mas a magistrada afirmou que o acórdão proferido em 10/09/2024 não é condenatório. Ao contrário, trata-se de decisão que anulou o julgamento anterior e determinou a realização de novo júri. A jurisprudência dos Tribunais Superiores é firme no sentido de que somente decisões condenatórias (sentença ou acórdão) interrompem a prescrição. Decisões que anulam julgamentos e determinam a realização de novo júri não possuem natureza condenatória e, portanto, não interrompem o curso da prescrição. Assim, o último marco interruptivo válido foi a publicação do acórdão, em 09/11/2011, reforçou Mônica Catarina Perri.

Disputa de domínio pelos jogos de azar

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a morte de Rivelino foi determinada por Arcanjo após temer movimentações que ameaçavam esquema de máquinas de caça-níqueis em Mato Grosso. O empresário Rivelino fazia parte do esquema e estaria, tentando, juntamente com pessoas do Rio de Janeiro, tirar o poder do ex-comendador. O comando para que o empresário fosse morto foi dado a Júlio Bachs e Frederico Lepeuster, que intermediaram a contratação dos pistoleiros Célio Alves de Souza e Hércules de Araújo Agostinho. Rivelino Brunini era o alvo e Fauze Rachid morreu porque o acompanhava. Gisleno Fernandes também estava com as vítimas. Confundido com um segurança, ele foi alvejado, mas não morreu.

Execução de vereador de VG

A primeira prescrição de João Arcanjo Ribeiro nos casos de homicídio foi em junho de 2022, quando tinha 71 anos, no processo em que era acusado de ser o mandante da morte do vereador Valdir Pereira, em Várzea Grande. O crime ocorreu no dia 7 de agosto de 2002, no bairro Jardim Glória 2. O Cabo Pereira, como era chamado, chegava em casa quando teve o carro metralhado e morreu na hora. Arcanjo, João Leite, Hércules de Araújo Agostinho, Célio Alves, Edmilson Pereira e José de Barros Costa foram denunciados pelo assassinato. O Ministério Público aponta que a motivação foi a disputa de pontos de caça-níqueis. Na época, o esquema de jogos era comandado por Arcanjo, mas Pereira havia se unido ao radialista Rivelino Jacques Brunini na tentativa de coordenar o próprio negócio. Rivelino foi morto em junho de 2005.

Três jovens que furtaram R$ 500

Em maio do ano passado, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira reconheceu com lástima e profunda tristeza prescrição no processo no qual João Arcanjo Ribeiro respondia pelos homicídios de três jovens em Várzea Grande. Conforme denúncia do Ministério Público, as vítimas foram mortas em maio de 2001, a mando de Arcanjo. O crime foi motivado após os jovens furtarem R$ 500 de uma banca do jogo do bicho de propriedade de Ribeiro. Foram mortos Leandro Gomes dos Santos, Celso Borges e Mauro Celso Ventura de Moraes, e os corpos encontrados em uma cova rasa, no bairro São Matheus. Para executar o crime, que contou com a participação de Hércules, Célio Alves e João Leite, Arcanjo teria pago R$ 15 mil.

A ameaça da raspadinha

Em julho de 2024, Arcanjo conseguiu se livrar de uma ação que respondia por matar o empresário Mauro Sérgio Manhoso, no ano de 2000, em Cuiabá. A denúncia aponta que a morte foi encomendada por R$ 8 mil, pois Manhoso estava desenvolvendo um sistema chamado raspadinha, que ameaçava o domínio de Arcanjo no mercado de jogos de azar, especialmente no setor de caça-níqueis. Manhoso foi morto com 9 tiros quando saía da sua empresa. Os executores do crime foram Célio Alves e Hércules.

Além dos homicídios, Arcanjo alcançou outras prescrições em crimes que respondia por lavagem de dinheiro e peculato, desvio de dinheiro, ações originadas com a operação Arca de Nóe, desencadeada em dezembro de 2002, apontando Arcanjo como responsável por comandar o crime organizado em Mato Grosso.

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