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Cuiabá, Quinta-feira 09/04/2020

Judiciário - A | + A

datas definidas 24.02.2020 | 09h52

Senador e deputado vão depor a favor do conselheiro afastado

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O senador Wellington Fagundes (PL) e o deputado estadual Sebastião Resende (PSC) comunicaram o juiz da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, as datas que pretendem prestar depoimento como testemunhas do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo.

 

Fagundes afirma que pretende depor em Brasília no dia  05 de março de 2020. Já Sebastião Rezende afirma que pretende ser inquirido na data de 27 de fevereiro de 2020, no horário matutino. Porém, o magistrado afirma que no caso do senador, não se teria tempo hábil para a emissão de carta precatória para que a justiça do Distrito Federal possa colher o depoimento. 

 

Bruno D’Oliveira Marques afirma não ter tempo para proceder as intimações necessárias para a realização do ato, no caso do deputado. 

 

Além de Sérgio Ricardo, são réus os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, o ex-conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares, e ainda o ex-secretário Éder de Moraes Dias, Gércio Marcelino, o 'Júnior Mendonça' e Leandro Valoes Soares. 

 

A ação civil pública trata do ressarcimento do erário causada pela suposta “compra” de cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi direcionada ao conselheiro afastado Sérgio Ricardo. A vaga era ocupada por Alencar Soares e custou R$ 15 milhões ao grupo.  Os réus na ação tiveram R$ 4 milhões sequestrados para garantir a indenização aos cofres públicos.

 

De acordo com a ação, em 2009, o então deputado estadual Sérgio Ricardo Almeida teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro do TCE, Alencar Soares Filho, para ocupar sua cadeira no Tribunal de Contas.

 

Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação de Eder Moraes e aval do governador Blairo Maggi.  Alencar Soares também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos de Gercio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, a pedido de Eder Moraes e com o consentimento de Blairo Maggi, conforme a denúncia de Silval ao STF.    

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