STF nega recurso de Carlinhos Bezerra que questionava conduta juíza

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa do feminicida e homicida Carlos Alberto Gomes Bezerra, o “Carlinhos Bezerra”. Diante da condenação a 36 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, o advogado questionava a atuação da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, que conduziu o julgamento. A decisão é desta terça-feira (18).

Carlinhos foi condenado pelo Tribunal do Júri, realizado no dia 31 de julho, a 36 anos de prisão pela morte da ex-companheira Thays Machado, 44 anos, e do namorado dela, Willian César Moreno, 30 anos. O crime ocorreu em janeiro de 2023, em Cuiabá.

A defesa afirmou que a magistrada havia desrespeitado a Súmula Vinculante 14 do STF, que prevê que os advogados devem ter acesso às provas colhidas ao longo do curso do processo criminal, desde que os documentos já estejam prontos, com o intuito de assegurar o direito de defesa do réu.

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Em sua decisão, o ministro apontou que a normativa exclui do rol de documentos a serem disponibilizados aqueles referentes a diligências que ainda estão em andamento, quando é necessário manter o sigilo para a obtenção de novos elementos que atestem a prática criminosa.

Destacou, ainda, que a magistrada do caso provou ter autorizado o pedido de habilitação de nova defesa do réu e que a mídia da gravação da sessão de julgamento foi juntada aos autos antes da nova sessão de julgamento.

Além disso, esclarece que o acesso aos feitos em tramitação que possuem outras serventias processuais deveria ser requerido diretamente às unidades responsáveis.

“Consectariamente, revela-se improcedente a presente Reclamação, por ausência de violação do enunciado da Súmula Vinculante 14. Ex positis, julgo improcedente a presente Reclamação, com esteio no artigo 161, parágrafo único, do RISTF, prejudicado o pedido de liminar”, concluiu o ministro.

A defesa de Bezerra alegou que Mônica Catarina Perri Siqueira não permitiu o acesso a todas as provas do processo e questionava a ata da primeira sessão de julgamento, realizada em 21 de julho.

O crime
Inconformado com o término de seu relacionamento com Thays Machado, Bezerra foi até o prédio onde a mãe dela morava, no bairro Consil, esperou que ela saísse e a matou. O namorado dela, Willian Cesar Moreno, também foi assassinado.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público em 1º de fevereiro daquele ano, e a sentença de pronúncia, isto é, a decisão de que ele seria submetido ao julgamento do tribunal do júri, foi proferida em 4 de maio de 2023.

O pedido de desaforamento foi apresentado ao TJ em 27 de agosto de 2025. Quase três meses depois, em 4 de novembro, o Ministério Público se manifestou contra a solicitação. Foi então que foi fixada a data da sessão das Câmaras Criminais Reunidas: 19 de fevereiro de 2026. Adiado, o caso só teve definição agora, com a negativa do Judiciário.